Hong Kong divulgou uma proposta de lei que ameaça com prisão perpétua residentes que “colocam em risco a segurança nacional”.
A lei é amplamente vista como o último passo numa campanha contra a oposição política, que começou depois de a cidade semiautónoma da China ter sido abalada por violentos protestos pró-democracia em 2019.
Muitos dos principais activistas pró-democracia de Hong Kong foram detidos e outros fugiram para o estrangeiro.
Dezenas de grupos da sociedade civil foram dissolvidos e órgãos como o Apple Daily e o Stand News foram encerrados. O líder de Hong Kong, John Lee, exortou os legisladores a aprovarem a Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional “a toda a velocidade”.
Prevê-se que seja facilmente aprovado, possivelmente em semanas, numa legislatura repleta de partidários pró-Pequim, na sequência de uma revisão eleitoral.
A proposta de lei alargará o poder do governo para reprimir os desafios à sua autoridade, visando a espionagem, divulgação de segredos de Estado ou o “conluio com forças externas” para cometer actos ilegais. Isto inclui penas mais pesadas para as pessoas condenadas por colaborarem com governos ou organizações estrangeiras para violar algumas das suas disposições.
A lei prevê a prisão durante 20 anos de pessoas que danifiquem infraestruturas públicas com a intenção de pôr em perigo a segurança nacional – ou prisão perpétua, se forem coniventes com uma força externa para o fazer.
Em 2019, manifestantes ocuparam o aeroporto e vandalizaram estações ferroviárias.
Quem cometer sedição pode enfrentar prisão de sete anos, mas o conluio com uma força externa para realizar tais atos aumenta a pena para 10 anos.
Na quinta-feira, um tribunal de recurso confirmou a condenação por sedição de um activista pró-democracia por ter entoado palavras de ordem e criticado a Lei de Segurança Nacional de 2020, imposta por Pequim, durante uma campanha política.
A definição abrangente de forças externas da legislação inclui governos e partidos políticos estrangeiros, organizações internacionais e “qualquer outra organização num local externo que busca fins políticos” – bem como empresas que são influenciadas por tais forças.
Pequim disse que a agitação de 2019 foi implementada com o apoio de forças externas e o governo da cidade tem sido crítico contra o que chamou de interferência externa durante o movimento. O projecto de lei propunha permitir a acusação de atos ilegais cometidos fora de Hong Kong para a maioria das suas infrações. Críticos afirmam que a lei proposta tornaria Hong Kong ainda mais semelhante à China continental.
O Executivo local disse que era necessário evitar a repetição dos enormes protestos antigovernamentais que abalaram a cidade em 2019, insistindo que só afetaria “uma minoria extremamente pequena” de residentes desleais.
O presidente do conselho legislativo, Andrew Leung, disse aos jornalistas que o processo foi acelerado porque o projeto de lei é necessário para salvaguardar a segurança nacional.
A Lei Básica de Hong Kong exige que a cidade promulgue uma lei de segurança nacional, mas uma tentativa anterior desencadeou um enorme protesto de rua que atraiu meio milhão de pessoas, e a legislação foi arquivada É improvável que tal aconteça contra o actual projecto de lei, devido ao efeito inibidor da lei de 2020, depois de ter sido promulgada para reprimir os protestos de 2019.
Empresários e jornalistas manifestaram receio de que uma lei de âmbito alargado pudesse criminalizar o seu trabalho quotidiano, especialmente porque a definição proposta de segredos de Estado inclui assuntos relacionados com o desenvolvimento económico, social e tecnológico. Lusa
