Com o intuito de assegurar a execução eficaz da Lei de Controlo do Consumo de Álcool e da Lei de Controlo do Tabagismo, os Serviços de Saúde (SSM) realizaram diversas inspecções no âmbito do controlo do tabagismo e do consumo de álcool durante os primeiros feriados do Ano Novo Chinês. Os inspectores sanitários dirigiram-se a locais com maior concentração de pessoas como estabelecimentos de comidas, centros comerciais, ou bares, e também, em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, organizaram acções de fiscalização do controlo do tabagismo nos casinos.
As autoridades salientaram em comunicado que a Lei de Controlo do Consumo de Álcool proíbe a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, e recordaram que qualquer local que disponibilize bebidas alcoólicas tem de afixar no local, de forma visível, dísticos aprovados por despacho do Chefe do Executivo, onde é assinalada a proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores. Nas máquinas de auto-venda, por seu turno, têm de ser delimitadas e explicitamente assinaladas as zonas de exposição de bebidas alcoólicas e de bebidas não alcoólicas, devendo a publicidade a bebidas alcoólicas apresentar advertências nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa.
Quanto à Lei de Controlo do Tabagismo, esta proíbe que se fume – inclusive cigarros electrónicos – em recintos públicos fechados, excepto nas salas de fumadores autorizadas e que satisfaçam os novos critérios estabelecidos no aeroporto e nos casinos. Qualquer pessoa que cometa uma infracção à lei pode vir a ser acusado por um agente de fiscalização, lembraram os SSM.
