He Rong, ministra da Justiça da República Popular da China (RPC), expressou a sua esperança de que a Associação dos Advogados de Macau (AAM) continue a “aprofundar o sentimento de amor à Pátria e a Macau” dos advogados do território, bem como integrar activamente na construção do Estado de Direito na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Após as visitas ao Chefe do Executivo de Macau, ao secretário para a Administração e Justiça e ao Tribunal de Última Instância, uma delegação liderada pela ministra da Justiça da RPC, acompanhada pelo Inspector de 2.ª Classe do Departamento Jurídico do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Huang Wenjun, teve um encontro jurídico na passada quinta-feira com os membros dos órgãos principais da AAM.
A representante do Ministério da Justiça da China sublinhou que a AAM é uma associação pública, representativa e importante do sector jurídico de Macau, esperando assim que a associação contribua a unir o sector da advocacia de Macau, reforçar e promover o intercâmbio e a cooperação do sector jurídico. Encorajou ainda o órgão a se empenhar na formação e preservação de talentos no âmbito do Estado de Direito estrangeiro, reforçando, assim, a contribuição do Estado de Direito para a implementação estável e duradoura do princípio “Um País, Dois Sistemas”.
De acordo com o comunicado enviado ontem à imprensa pela AAM, Vong Hin Fai, presidente da Direcção, fez uma apresentação à ministra da Justiça sobre a situação do desenvolvimento da advocacia em Macau. O advogado indicou que “a AAM está empenhada em promover a consolidação do sector de advocacia em Macau, bem como a expansão do âmbito da sua actividade e a participação dos advogados no desenvolvimento da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin”.
Vong Hin Fai salientou ainda que irá elevar o estatuto da RAEM como plataforma de intercâmbio entre a China e o Ocidente, ao aproveitar as vantagens da AAM como um dos membros nucleares da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) e da Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP).
Durante o encontro, ambas as partes discutiram a optimização do “Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre o Interior da China e a RAEM”, bem como a cooperação judiciária inter-regional, o regime notarial atestado da China, entre outros assuntos jurídicos.
