As autoridades revelaram ainda que desses pedidos cinco são localmente fabricados e 70 são importados, tendo já procedido os trabalhos de apreciação e aprovação segundo os procedimentos regulamentados e autorizado nove pedidos de registo, sendo que 23 pedidos estão em fase de exame substantivo e 43 pedidos precisam de apresentação de materiais necessários pelos requerentes.
Desde a implementação da Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses, e até Fevereiro de 2023, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) recebeu um total de 75 pedidos de registo de medicamentos tradicionais chineses (entre os quais cinco são localmente fabricados e 70 são importados) e já procedeu os trabalhos de apreciação e aprovação segundo os procedimentos regulamentados. “Foram autorizados nove pedidos de registo, 23 pedidos estão em fase de exame substantivo e 43 pedidos precisam de apresentação de materiais necessários pelos requerentes”, referiu o presidente do ISAF, Choi Peng Cheong, em resposta a uma interpelação do deputado da Assembleia Legislativa (AL) Si Ka Lon, que questionou o Executivo sobre o desenvolvimento da ‘Big Health’ no âmbito da medicina tradicional chinesa.
O mesmo responsável revelou que para promover mais registos de medicamentos tradicionais chineses em Macau, o ISAF “ajuda os requerentes a conhecer sistematicamente as várias leis e regulamentos e requisitos técnicos durante o processo de registo através de prestação de serviços de consulta pré-procedimental aos requerentes de registo de medicamentos tradicionais chineses”. “Dessa maneira, reduz-se o risco de investigação e desenvolvimento de medicamentos tradicionais chineses e encurta-se o ciclo de investigação e desenvolvimento e de apreciação e aprovação, acelerando o processo para que os medicamentos adquiram registos e entrem no mercado o mais rápido possível”, considerou o presidente do instituto.
Até Fevereiro de 2023, acrescenta Choi Peng Cheong, o ISAF realizou 264 sessões de consulta pré-procedimental sobre o registo de medicamentos tradicionais chineses e a fase crítica dos ensaios clínicos. “O ISAF implementou, em Julho de 2022, o serviço de pedido online do registo de medicamentos tradicionais chineses, com o intuito de fomentar o desenvolvimento da governação electrónica e dar mais conveniência às empresas e aos indivíduos a apresentar os documentos de registo de medicamentos tradicionais chineses por meio electrónico”, disse, referindo ainda que até Fevereiro de 2023 “foram recebidos no total 27 pedidos online, ou seja, 62,8 % do número total dos 43 pedidos no mesmo período”.
Choi Peng Cheong assumiu que o instituto a que preside “está empenhado em oferecer assistências às fábricas de medicamentos da medicina tradicional chinesa de Macau para que se realizem valorização e reconversão observando as boas práticas de fabrico de medicamentos, a fim de elevar o nível de fabrico farmacêutico de Macau de modo que atende aos critérios do Interior da China e internacionais”.
Actualmente, referiu Choi Peng Cheong, “entre as seis fábricas de medicamentos da medicina tradicional chinesa de Macau, a linha de produção de grânulos de medicamentos tradicionais chineses de uma fábrica passou na examinação procedida pelo ISAF no ano passado e cumpriu as boas práticas de fabrico de medicamentos”. “A fábrica está a renovar e transformar ordenadamente as demais quatro linhas de produção segundo o plano elaborado. O ISAF mantém estreita comunicação com as fábricas de medicamentos da medicina tradicional chinesa de Macau e disponibiliza assistências técnicas às fábricas que têm vontade de realizar valorização e reconversão”, acrescentou.
O ISAF, referiu o mesmo responsável, “tem aperfeiçoado o regime de apreciação e aprovação dos medicamentos tradicionais chineses”. “Sob a premissa de garantir a qualidade e segurança dos medicamentos inovadores e dos novos medicamentos melhorados, os preparados hospitalares com experiências humanas ricas e os medicamentos tradicionais chineses que são fabricados segundo as receitas elaboradas por académicos reconhecidos pela Academia Chinesa de Ciências e pela Academia Chinesa de Engenharia ou por grandes mestres da medicina tradicional chinesa, são isentos dos ensaios clínicos de fase I ou II”.
No âmbito da promoção do desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, os medicamentos tradicionais chineses para uso externo comuns, que já circulam no mercado em Macau, podem entrar no mercado do interior da China depois de adquirir a aprovação simplificada exercida pela Administração de Medicamentos da Província de Guangdong. “Actualmente, já há dois medicamentos tradicionais chineses para uso externo fabricados e vendidos em Macau que adquiriram o registo de medicamentos do interior da China e há mais dois medicamentos estão no processo da aprovação simplificada de registo. O Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau tem ajudado activamente as empresas farmacêuticas de renome de Macau e os seus produtos a saírem do mercado de Macau”, apontou Choi Peng Cheong.
O Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau “está a prestar apoio a três empresas farmacêuticas de Hong Kong e Macau na investigação e desenvolvimento dos seus seis medicamentos tradicionais chineses, bem como nos outros trabalhos relacionados, como registo e declaração no Interior da China”, concluiu o presidente do ISAF
