A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa (AL) Ma Io Fong, que a política de redução do uso de plásticos em Macau é para manter, sendo que este ano serão implementadas restrições à importação e uso de facas, garfos e colheres não biodegradáveis e descartáveis. “O Governo da RAEM tem vindo a lançar, desde 2019, várias medidas destinadas às restrições ao uso de plástico, como a actividade ‘Reduzir o Uso de Sacos de Plástico Poderá Dar Prémios’, entre outras acções de sensibilização e promoção concretizadas na fase inicial”, começou por dizer ao deputado o director-substituto da DSPA.
Hoi Chi Leong lembrou ainda na sua resposta que as autoridades locais implementaram a cobrança de sacos de plástico prevista na Lei “Restrições ao Fornecimento de Sacos de Plástico”, publicada em 2019, bem como “o controlo da importação de utensílios de mesa descartáveis de esferovite a partir de 2021, de palhinhas de plástico e agitadores de bebidas não biodegradáveis e descartáveis desde 2022, bem como de facas, garfos e colheres não biodegradáveis e descartáveis em 2023”.
O mesmo responsável garantiu ainda ao também presidente da Associação de Juventude da Associação de Educação de Macau que “o Governo da RAEM continuará a estar atento à evolução do mercado e ao desenvolvimento tecnológico, bem como continuará a ouvir as opiniões da sociedade, lançando oportunamente outras medidas, como, por exemplo, o controlo de pratos e copos não biodegradáveis e descartáveis e tabuleiros de comida de esferovite que está, neste momento, a ser estudado”.
A DSPA, todos os anos, conforme referiu Hoi Chi Leong na resposta a Ma Io Fong, “incumbe uma terceira entidade para efectuar uma investigação sobre a composição física dos resíduos sólidos urbanos, sendo as respectivas conclusões publicadas no Relatório do Estado do Ambiente de Macau, servindo como referência para a definição das respectivas políticas”, enfatizando que, para além do papel do Executivo liderado por Ho Iat Seng, com trabalhos de divulgação e sensibilização, também “as associações podem contribuir para fomentar a construção de um ambiente social em prol da redução do uso de plástico”.
Do lado da DSPA, garante ainda o director-substituto da entidade pública, “há empenho no alargamento da rede de recolha de resíduos”, tendo até ao momento o organismo instalado, no total, “66 máquinas inteligentes nos Centros Ambientais Alegria, em algumas instalações públicas e nos postos fronteiriços e, já este ano, irá também optimizar os locais de instalação das mesmas máquinas, de forma a elevar a sua taxa de utilização”.
Recorde-se que, em Julho do ano passado, o director do Instituto de Ciência e Ambiente da Universidade de São José (USJ), David Gonçalves, admitiu à Lusa que o Rio das Pérolas, no sul da China, está entre os dez que mais contribui ao nível da contaminação oceânica com plásticos, microplásticos e nanoplásticos. Macau, a oeste da foz do rio, que atravessa várias províncias chinesas, tem dados de “um estudo feito há já algum tempo que revela que os índices de contaminação nas praias e zonas costeiras, que afecta plantas e animais, são dos mais elevados do mundo”, acrescentou o académico.
