Para lidar com as disputas resultantes da aquisição de imóveis por residentes de Macau em Hengin, as autoridades da Zona Cooperação Aprofundada criaram o Grupo de Trabalho Especializado para a Governança de Projectos imobiliários Comerciais. No total, 79 imóveis comerciais localizados na Zona (incluindo 40 concluídos e 39 em construção) foramsujeitos a inspecção. Entre eles, 35 prédios que possuem altura de um piso superior a 4 metros vão ser submetidos a uma investigação compreensiva.
O Grupo de Trabalho Especializado para a Governança de Projectos imobiliários Comerciais na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin foi criado no fim do ano passado. Após investigações foram detectadosvários tipos e graus de riscos potenciais referentes ao método de vendas, à autorização de remodelação, cobrança de taxa e ao pagamento para a compra de imóveis comerciais.
Num encontro entre a delegação da Federação das Associações dos Operários e o director do Gabinete Especializado de Governança de Projectos imobiliários Comerciais, Zhao Zhenwu, foram trocadas ideias sobre a defesa dos interesses e direitos dos consumidores, a promoção de resolução de conflitos na aquisição de propriedade imobiliária e o combate ao esquema fraudulento de venda de imóveis em Hengqin.
Na ocasião, Leong Sun Iok, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) disse que nos últimos meses tem recebido alguns pedidos de ajuda apresentados por compradores residentes de Macau, e muitos deles passaram por circunstâncias idênticas. Durante a venda de imóveis, as promotoras, agentes ou mediadores imobiliários comprometiam-se com os empreendimentos adquiridos destinados a habitação, nomeadamente fracções entregues com acabamento e decoração, mezanino, cozinha e casa de banho equipadas. Porém, só no momento da entrega do imóvelé que foram informados que os imóveis estavam exclusivamente destinados a uso comercial, não sendo possível alterar a sua natureza para residencial, o que resultou numadesconformidade do bem ou atraso na entrega do mesmo. Este tipo de questões que não constavam no contrato celebrado dificultaram a responsabilização desses indivíduos, e odeputado pediu às autoridades de Hengqin para conduzirem uma investigação compreensiva sobre a situação e se esforçarem por ajudar as vítimas a resolver os litígios relativos aos imóveis, bem como reforçar a regularização para erradicar as práticas irregulares na venda de imóveis, protegendo assimos interesses e direitos dos consumidores.
Para construir um ambiente de desenvolvimento saudável e ordenado em Hengqin, Zhao Zhenwu afirmou que foi criado o Grupo de Trabalho Especializado para a Governança de Projectos Imobiliários Comerciais para prevenir e abordar os problemas relativamente às propriedades imóveis comerciais em Hengqin, protegendo os direitos subjectivos e interesses legítimos dos consumidores.
Segundo as autoridades de Hengqin, o Grupo de Trabalho Especializado já lançou uma inspecção sobre 79 imóveis na Zona, inclusivamente 40 concluídas e 39 em construção. No total, 35 destes que possuem altura de um piso superior a 4 metros foram sujeitos a uma investigação compreensiva e o Executivo já conseguiu obter uma compreensão preliminar da situação problemática. O organismo irá incluir especialistas jurídicos no grupo de trabalho para prestar assistência e resolver as questões legais existentes na comercialização do empreendimento, revelou o responsável.
PONTO FINAL
