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      Grupo de Trabalho Especializado criado em Hengqin para investigar irregularidades na venda de imóveis

      Para lidar com as disputas resultantes da aquisição de imóveis por residentes de Macau em Hengin, as autoridades da Zona Cooperação Aprofundada criaram o Grupo de Trabalho Especializado para a Governança de Projectos imobiliários Comerciais. No total, 79 imóveis comerciais localizados na Zona (incluindo 40 concluídos e 39 em construção) foramsujeitos a inspecção. Entre eles, 35 prédios que possuem altura de um piso superior a 4 metros vão ser submetidos a uma investigação compreensiva.

      O Grupo de Trabalho Especializado para a Governança de Projectos imobiliários Comerciais na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin foi criado no fim do ano passado. Após investigações foram detectadosvários tipos e graus de riscos potenciais referentes ao método de vendas, à autorização de remodelação, cobrança de taxa e ao pagamento para a compra de imóveis comerciais.

      Num encontro entre a delegação da Federação das Associações dos Operários e o director do Gabinete Especializado de Governança de Projectos imobiliários Comerciais, Zhao Zhenwu, foram trocadas ideias sobre a defesa dos interesses e direitos dos consumidores, a promoção de resolução de conflitos na aquisição de propriedade imobiliária e o combate ao esquema fraudulento de venda de imóveis em Hengqin.

      Na ocasião, Leong Sun Iok, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) disse que nos últimos meses tem recebido alguns pedidos de ajuda apresentados por compradores residentes de Macau, e muitos deles passaram por circunstâncias idênticas. Durante a venda de imóveis, as promotoras, agentes ou mediadores imobiliários comprometiam-se com os empreendimentos adquiridos destinados a habitação, nomeadamente fracções entregues com acabamento e decoração, mezanino, cozinha e casa de banho equipadas. Porém, só no momento da entrega do imóvelé que foram informados que os imóveis estavam exclusivamente destinados a uso comercial, não sendo possível alterar a sua natureza para residencial, o que resultou numadesconformidade do bem ou atraso na entrega do mesmo. Este tipo de questões que não constavam no contrato celebrado dificultaram a responsabilização desses indivíduos, e odeputado pediu às autoridades de Hengqin para conduzirem uma investigação compreensiva sobre a situação e se esforçarem por ajudar as vítimas a resolver os litígios relativos aos imóveis, bem como reforçar a regularização para erradicar as práticas irregulares na venda de imóveis, protegendo assimos interesses e direitos dos consumidores.

      Para construir um ambiente de desenvolvimento saudável e ordenado em Hengqin, Zhao Zhenwu afirmou que foi criado o Grupo de Trabalho Especializado para a Governança de Projectos Imobiliários Comerciais para prevenir e abordar os problemas relativamente às propriedades imóveis comerciais em Hengqin, protegendo os direitos subjectivos e interesses legítimos dos consumidores.

      Segundo as autoridades de Hengqin, o Grupo de Trabalho Especializado já lançou uma inspecção sobre 79 imóveis na Zona, inclusivamente 40 concluídas e 39 em construção. No total, 35 destes que possuem altura de um piso superior a 4 metros foram sujeitos a uma investigação compreensiva e o Executivo já conseguiu obter uma compreensão preliminar da situação problemática. O organismo irá incluir especialistas jurídicos no grupo de trabalho para prestar assistência e resolver as questões legais existentes na comercialização do empreendimento, revelou o responsável.

      PONTO FINAL