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      ARTM pede “maior vontade” da justiça para evitar prisão por consumo de droga em Macau

      Ghada Waly, directora executiva da Agência das Nações Unidas para os Assuntos de Droga e de Crime, esteve em Macau na passada sexta-feira e visitou a Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM). A responsável apelou para uma abordagem equilibrada no controlo da droga, enquanto Augusto Nogueira, presidente da ARTM, realçou que a prisão deve ser “a última opção” para pessoas que consomem droga, devendo haver prioridade para o tratamento.

       

      O presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) defende que devia existir uma “maior vontade” de quem julga e sentencia casos relacionados com droga em Macau de forma a encontrar alternativas à prisão.

      “Devem ser dadas outras oportunidades” para as pessoas que têm problemas de consumo de droga, justificou Augusto Nogueira, apontando que deve assim haver uma “maior vontade de quem sentencia, de dar oportunidade às pessoas para entrarem para o tratamento sem ter que enviar para a prisão”. Augusto Nogueira acrescentou, no entanto, que poderá não ser preciso uma revisão legislativa para chegar a essa visão.

      Recorde-se que o consumo de droga em Macau é criminalizado e punido com pena de prisão até um ano, ou pena de multa até 240 dias. Abrigo da lei vigente, se o condenado tiver sido considerado toxicodependente, o tribunal pode suspender a execução da pena de prisão a quem se sujeitar voluntariamente a tratamento ou a internamento.

      Na opinião de Augusto Nogueira, “qualquer lei que coloca as pessoas que consomem drogas na prisão é uma lei dura”, uma vez que “não há necessidade” e “pode haver sempre outras alternativas para as pessoas que consomem drogas”, nomeadamente com tratamento.

      O responsável da ARTM constatou ainda que o tráfico de droga em Macau tem vindo a diminuir pelo que também “não há razões nenhumas” de aumentar as penas por causa do tráfico. Destacou, assim, que é preciso é continuar a trabalhar na prevenção para evitar que haja novos consumos.

      Questionado sobre a possível descriminalização do consumo, à semelhança do que acontece em Portugal desde 2001, Augusto Nogueira disse não “haver uma necessidade actualmente em Macau”, visto serem contextos diferentes. “Portugal fê-lo porque estava numa situação diferente nessa altura. No final dos anos 1980 e nos anos 1990 era uma situação pandémica, em que quase todas as famílias tinham pessoas a consumir drogas. Era uma situação muito complicada, o número de pessoas que consomem drogas é completamente diferente do número em Macau”, considerou.

      Em 2023, no território foram contabilizados 119 consumidores de droga, mais 34 do que no ano anterior e menos 112 do que em 2021, de acordo com o Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau.

      No entanto, apesar de indicar uma “situação bastante estável” no consumo local, Nogueira admite haver sempre “casos escondidos” e considera imperativo persistir nos trabalhos de prevenção e de proximidade para incentivar ao tratamento. “Quando existe uma lei que criminaliza as pessoas, obviamente tem que haver, as pessoas consomem drogas às escondidas”, realçou.

      Augusto Nogueira salientou que é importante que continuem a existir programas das autoridades para que se torne possível chegar a casos escondidos e motivá-los a procurar tratamento.

       

      VISITA DAS NAÇÕES UNIDAS

       

      As declarações do responsável da ARTM foram dadas à margem de um encontro com a directora executiva da Agência das Nações Unidas para os Assuntos de Droga e de Crime (UNODC), seguido de uma visita às instalações da ARTM.

      Ghada Waly, também directora-geral do Gabinete das Nações Unidas em Viena, esteve em Macau durante meio dia na passada sexta-feira, depois de participar numa conferência em Hong Kong.

      “A minha mensagem para os governos é que tenham sempre uma abordagem equilibrada, em que observem as convenções, onde haja espaço para o tratamento, para tratar a dependência da droga como um desafio da saúde pública, mas também olharem para como o sistema judicial pode ser mais eficiente no combate ao tráfico [de droga] e crimes relacionados”, abordou. Ghada Waly, em conferência de imprensa, notou que o facto de as autoridades financiarem uma organização como a ARTM, “a trabalhar simultaneamente na prevenção, tratamento, reabilitação e formação profissional,” é um “passo positivo”.

      A ARTM revelou que vai organizar uma conferência de dois dias sobre tratamento de dependência de droga, de 18 a 19 de Julho, na Universidade de Macau, para a qual a ARTM convidou a presença do director regional da UNODC da Tailândia.