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      IAS sem planos para rever legislação que regula as creches

      O Instituto de Acção Social (IAS) indicou que, actualmente, a proporção média entre funcionários das creches e crianças de tenra idade é de um para cada 6,2 crianças. Em relação a turmas de bebés, a proporção é de um para 3,4. A informação foi divulgada pelas autoridades em resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Lo Choi In que, na sequência da morte de um bebé numa creche, pedia que fosse aumentado o rádio de cuidadores. Na resposta, o IAS também esclarece que não há planos para rever a lei.

       

       

      Numa interpelação escrita apresentada por Lo Choi In, a deputada contabilizava um rácio de um cuidador para cada oito crianças. No entanto, na resposta, o Instituto de Acção Social (IAS) corrige os números da deputada e diz que, actualmente, a proporção entre funcionários das creches e crianças é de 1:6,2. Nas turmas de bebés, esse rácio chega a ser de 1:3,4, diz o IAS.

      Calculando com base nas cerca de 70% das pessoas que diariamente utilizam o serviço das creches subsidiadas, a proporção média entre o pessoal das creches e as crianças de tenra idade entregue aos cuidados das creches, é de 1:4,3 e nas turmas de bebés é de 1:2,4, acrescenta a resposta à interpelação de Lo Choi In, assinada por Hon Wai, presidente do IAS.

      Além disso, o IAS salienta que as creches com turmas de bebés são obrigadas a ter um ajudante de cuidados de saúde, mas, atendendo às necessidades de operacionalidade, podem adicionalmente contratar médico ou enfermeiro.

      Contudo, o organismo diz que vai analisar a proporção dos trabalhadores das creches, mas “nesta fase não existe concretamente um calendário para a revisão da respectiva legislação”, esclarece Hon Wai.

      Na interpelação, Lo Choi In lembrava o recente episódio de um bebé que morreu numa creche na Taipa e dizia que, em Macau, “há um grande espaço para melhorar e optimizar os serviços de creches”. “A legislação vigente só exige que cada creche disponha, pelo menos, de um cuidador de saúde especializado ou que tenha concluído o curso de formação indicado pelo IAS, mas, na prática, é difícil assegurar os cuidados e a segurança das crianças e, no novo plano de desenvolvimento dos serviços das creches, não se faz muita referência ao ajustamento dos recursos humanos. A longo prazo, o Governo deve rever o actual regulamento administrativo sobre o funcionamento das creches, e reforçar o apoio financeiro às mesmas para aumentarem a proporção de cuidadores”, afirmava a deputada.

      Hon Wai falou também sobre a fiscalização das creches, salientando que para além de o IAS fazer inspecções irregulares, faz também visitas com marcação prévia. “Através de diferentes formas, designadamente, instruções técnicas, avaliação dos serviços, reuniões regulares, o IAS orienta e supervisiona o funcionamento das creches subsidiadas”, assinala.

      Além disso, “o IAS tem vindo continuamente a ministrar formação sobre prevenção e tratamento de incidentes comuns com crianças de tenra idade, bem como sobre a prevenção de lesões acidentais em bebés e crianças de tenra idade e ainda sobre os primeiros socorros, ao pessoal das creches, responsável pelos cuidados de crianças de tenra idade nas salas de actividades das creches e, quanto ao pessoal das creches e aos ajudantes de cuidados de saúde, dotados do certificado de qualificação para o exercício das funções de cuidador infantil, é de referir que os mesmos também possuem conhecimentos de primeiros socorros”, lê-se na resposta do instituto, acrescentando que, desde 2019, um total de 2.052 pessoas participaram nas respectivas acções de formação.