Um tribunal de Hong Kong decidiu ontem que os juízes procuradores podem designar os organizadores da vigília anual em memória do massacre de Tiananmen como “agentes estrangeiros”, sem precisar de referir para quem são acusados de trabalhar. A decisão foi motivada por razões de segurança nacional, mas as pessoas visadas consideram que a situação dificulta a preparação da sua defesa, antes do julgamento.
Ao longo de 30 anos, a organização Aliança de Hong Kong, agora extinta, realizou uma vigília anual para homenagear as vítimas da repressão da Praça da Paz Celestial, em Pequim, em 1989.
Estas comemorações foram proibidas desde a entrada em vigor em 2020 de uma lei de segurança nacional imposta por Pequim, em resposta às manifestações pró-democracia em 2019. Depois de terem processado judicialmente a organização por “incitamento à subversão”, o que constitui uma ofensa à segurança nacional, as autoridades ordenaram que a direção da Aliança de Hong Kong entregasse dados sobre os seus membros, movimentos financeiros e ligações com o estrangeiro.
Para fundamentar o pedido, a polícia acusou a Aliança de Hong Kong de trabalhar como “agente estrangeiro”, retórica que remete para a afirmação de Pequim de que os protestos de Tiananmen foram fomentados por forças estrangeiras e não por um movimento popular. A recusa em atender a esse pedido levou à prisão, no ano passado, de cinco líderes da organização, incluindo o vice-presidente Chow Hang-tung.
Durante as audiências preliminares, os advogados de defesa pediram aos procuradores que esclarecessem para quem os arguidos são acusados de trabalhar. Contudo, ontem, o juiz Peter Law argumentou que “a divulgação total de todos os documentos sem dúvida resultaria num risco real de sérios danos à segurança nacional”.
De acordo com Albert Wong, advogado de defesa, a transparência é necessária porque o tribunal terá de determinar durante o julgamento se a Aliança era realmente um “agente estrangeiro”. O julgamento de três funcionários da Aliança, incluindo Chow, está previsto começar em 13 de Julho.
