A Human Rights Watch expressou ontem grande preocupação com a crescente supressão de direitos humanos na China, comparando num relatório o poder exercido pelo Presidente Xi Jinping ao dos períodos mais duros do regime comunista.
“Um governo semelhante de um ‘só homem’ levou anteriormente à desastrosa Revolução Cultural do Partido Comunista Chinês (1966-1976) e ao ‘Grande Salto em Frente’ (campanha de coletivização forçada de 1958), que matou milhões de pessoas”, indica a organização Human Rights Watch (HRW) no seu relatório anual referente a 2021 divulgado ontem, sem nomear o primeiro presidente da República Popular da China, Mao Tsé Tung.
A organização de defesa de direitos humanos aponta a forte consolidação do poder de Xi Jinping, como um factor que promove a preocupante supressão de direitos fundamentais no país num contexto económico e social adverso.
Para a HRW, o Presidente chinês “consolida o poder individual”, ao mesmo tempo que enfrenta os desafios de uma economia em desaceleração, de uma crise da dívida, de uma bolha imobiliária e com uma força de trabalho cada vez mais fraca num país com uma população envelhecida, não permitindo “o livre debate sobre soluções por parte dos cidadãos”.
“Em vez de encorajar a discussão pública sobre como fazer face aos problemas, Xi está a permitir ‘crimes contra a humanidade’ em Xinjiang, controlando o aparelho judicial, purgando aliados políticos e estendendo o estado de vigilância em todo o país. Tais atitudes e decisões – sem contestação – são uma receita para erros desastrosos”, frisa o relatório.
Com o Presidente Xi Jinping na liderança, o “governo chinês fortaleceu a repressão em 2021”, nota, destacando a política de “tolerância zero” em relação ao coronavírus SARS-Cov-2 e a detenção de 663 pessoas por expressarem opiniões consideradas críticas sobre a pandemia da covid-19, que surgiu no país em 2019.
“(O regime) fortaleceu o poder das autoridades impondo políticas mais duras em nome da saúde pública. A manipulação de informações de Pequim tornou-se generalizada: o governo censura e pune a dissidência”, assinala o documento, que cita casos e testemunhos concretos.
Segundo a HRW, a internet é dominada por “vozes” governamentais que denunciam as opiniões que não são “nacionalistas”, tendo-se verificado em 2021 o reforço dos valores “conservadores” contra os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT), assim como das mulheres.
A organização reitera as preocupações que tem expressado sobre os ataques contra os direitos humanos e liberdades civis na Região Administrativa Especial de Hong Kong e acusa o regime de “crimes contra a humanidade” na província de Xinjiang (noroeste).
O relatório assinala que estão a cometer-se crimes contra a humanidade “como parte de um ataque generalizado e sistemático contra uigures e outros muçulmanos turcófonos em Xinjiang”, incluindo os abusos “detenções arbitrárias, torturas, desaparecimentos forçados, vigilância em massa, ‘perseguição cultural’ e religiosa, separação de famílias, transmigração forçada, trabalho forçado e violência sexual”.
Refere também que as autoridades chinesas aumentaram o “controlo” das comunicações assim como dos acessos às várias regiões de Xinjiang e cita um relatório do grupo Uyghur Human Rights Project que mostra que o governo da província expropriou cidadãos uigures e muitos dos bens foram depois leiloados através da internet.
Em relação à situação de “agressão” contra os direitos fundamentais na Região Administrativa Especial de Hong Kong durante o ano passado, a HRW destaca o encerramento de meios de comunicação social, a alteração da lei eleitoral, a proibição de vigílias em memória das vítimas do Massacre de Tiananmen (1989), julgamentos e condenação de ativistas políticos pró-democracia.
“Até ao momento da redação deste relatório, mais de 150 pessoas foram presas por violarem a draconiana Lei de Segurança Nacional, imposta em 30 de Junho de 2020. Alguns suspeitos detidos foram maltratados como o activista pró-democracia Tam Tak-chi que foi mantido em regime de prisão solitária desde Setembro de 2020”, indica.
Em questões relacionadas com a estratégia económica internacional de Pequim (Belt and Road Initiative, “Uma faixa, uma rota”), o relatório alerta sobre a falta de transparência de muitos projetos, recordando que a organização não-governamental – China Labor Watch -, informou que trabalhadores chineses no estrangeiro foram vítimas de tráfico de seres humanos, trabalho forçado, ou obrigados a laborar estando infetados com o novo coronavírus.
A HRW cita ainda uma investigação (AidData) que revelou a existência de 385 mil milhões dólares de “dívida oculta” de países em vias de desenvolvimento às autoridades chinesas. “Alguns governos estrangeiros já tomaram medidas para pressionar o governo de Pequim”, mas foram atitudes “inadequadas” porque o regime não modificou os comportamentos em relação aos direitos humanos, lamenta ainda o relatório da HRW.
Lusa
