Valor de 3,6 mil milhões por um sistema falhado? É o que diz o deputado José Pereira Coutinho na sua segunda interpelação escrita sobre a construção da primeira linha de metro do território. A adjudicação directa do projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro à empresa japonesa Mitsubishi Heavy Industries causou surpresa, especialmente considerando que o sistema de circulação da linha da Taipa tem registado problemas desde 2020. Coutinho questiona a falta de transparência na adjudicação e critica a falta de estudos e relatórios realizados pelas autoridades competentes para avaliar a qualidade e os custos anormais da dita empresa. Foi proposto um sistema novo de circulação para a Linha Leste que, segundo o deputado, gera incompatibilidades com o sistema da Taipa, aumentando os custos desnecessariamente.
O sistema de circulação da Linha Leste do Metro Ligeiro, com um valor global de 3,657 mil milhões de patacas, foi adjudicado à empresa japonesa Mitsubishi Heavy Industries sem se realizar um concurso público. Coutinho diz que a adjudicação directa causou surpresa entre os cidadãos, especialmente considerando que o sistema de circulação da linha da Taipa, que utiliza tecnologia similar, registou problemas desde 2020, incluindo 18 avarias em cabos eléctricos e a necessidade de substituição de todos os esses cabos, levando a suspensões de serviços por mais de 5 meses.
Na interpelação foi destacado o “Relatório de Auditoria de Resultados” do Comissariado de Auditoria, que após identificar as falhas no cabo eléctrico da linha da Taipa, em Dezembro de 2023, recomendou que os serviços competentes responsáveis pelo assunto observassem esses defeitos com seriedade e que conduzissem uma avaliação rigorosa sobre as insuficiências do sistema aplicado.
A Mitsubishi Heavy Industries não é a única empresa que pode fornecer sistemas de tecnologia similares. Há outras empresas, como aponta Coutinho, que poderiam ter sido consideradas para o projecto, seja na própria China ou na Alemanha, França e Coreia do Sul, entre outros. No entanto, o Governo optou por uma adjudicação directa sem consultas públicas.
Coutinho apontou para o custo da construção do sistema de circulação da Linha Leste, que é cerca de 300 milhões de patacas por quilómetro, e argumenta que outras empresas poderiam oferecer preços mais baixos. Além disso, critica a falta de estudos e relatórios especializados realizados pelas autoridades competentes para avaliar a compatibilidade entre os sistemas diferentes.
Como solução para o problema inicial da qualidade do sistema da Taipa, foi proposto aplicar um sistema novo na Linha Leste, o que acumularia em outras despesas de incompatibilidade entre as linhas, tais como, equipas de manutenção diferentes, ou ainda na possível reposição integral dos sistemas já existentes na Taipa, algo visto como desnecessário pelo deputado.
Além disso, Coutinho solicita ao Governo que forneça informações sobre os estudos e relatórios realizados para justificar a adjudicação directa à Mitsubishi Heavy Industries e as razões pelas quais outras empresas não foram consideradas. Questiona se o ajuste directo não deveria ter sido considerado como última opção ou forma excepcional de contratação, após esgotadas as outras formas mais transparentes de contratação pública.
Ainda mais grave é o facto de a Mitsubishi Heavy Industries ter um histórico negativo nos resultados da sua performance como empresa fornecedora de veículos de transporte colectivo. Coutinho voltou a afirmar que existem várias outras empresas em muitos países, inclusive da China, com capacidade de fornecer veículos semelhantes, e questionou o motivo de o Governo não procurar soluções eficazes nessas outras empresas.
Coutinho também questiona as razões pela qual o Governo não considerou um concurso público internacional condicionado, com o objectivo de comparar preços e atender às sugestões do Comissariado de Auditoria e às opiniões dos cidadãos. Esse tipo de concurso público permitiria evitar “custos astronómicos e extremamente irrazoáveis”, além de possibilitar a comparação da capacidade técnica de execução das empresas concorrentes.
“A ausência de transparência na adjudicação directa também levanta suspeitas sobre a falta de competição rigorosa e a possibilidade de favorecimento da empresa japonesa”, declarou o deputado, que concluiu que solicitou ao Governo que forneça informações adicionais para garantir que os interesses públicos foram priorizados.
