A China defendeu as polémicas recompensas oferecidas pela captura de dissidentes de Hong Kong que fugiram para o estrangeiro e que foram criticadas por governos de outros países e organizações de defesa dos Direitos Humanos.
Em causa estão recompensas de um milhão de dólares de Hong Kong por informações que levem à captura de 13 figuras da oposição acusadas de violar a Lei de Segurança Nacional da região. A porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros Mao Ning declarou que a China rejeita as críticas externas, afirmando que as ordens de detenção são “necessárias e justificadas e (…) em conformidade com o Direito e as práticas internacionais”.
Sem mencionar directamente as recompensas, Mao disse que outros países também têm aspectos extraterritoriais nas suas leis de segurança nacional, acrescentando que o apoio dos governos estrangeiros às pessoas que constam da lista é apenas uma cobertura para o seu objectivo de desestabilizar Hong Kong, um centro financeiro asiático que foi agitado por protestos antigovernamentais, em 2019.
“Nós opomo-nos fortemente e deploramos os países que caluniam a lei de segurança nacional de Hong Kong e interferem no sistema judicial de (Hong Kong)”, disse Mao, em conferência de imprensa.
Um dia antes, a polícia de Hong Kong acusou outros cinco activistas estrangeiros de violarem a lei de segurança nacional imposta por Pequim e ofereceu recompensas pela sua detenção. Mao disse que os cinco “puseram em perigo a segurança nacional ao desestabilizar Hong Kong sob o pretexto da democracia e dos direitos humanos”.
As recompensas intensificam ainda mais a repressão do governo de Hong Kong contra dissidentes após as manifestações de 2019, que resultaram em violentos confrontos entre manifestantes e a polícia.
Muitos dos principais activistas pró-democracia foram detidos, silenciados ou forçados ao auto-exílio após a introdução da lei de segurança em 2020. Alterações legais posteriores demoliram efectivamente qualquer oposição política, com todos os lugares nos órgãos representativos a serem nomeados pelo governo ou reservados para aqueles considerados “patriotas”.
Os últimos mandados de captura foram emitidos para Johnny Fok e Tony Choi, que têm um canal no YouTube dedicado a assuntos actuais, e para os activistas pró-democracia Simon Cheng, Hui Wing-ting e Joey Siu. Pensa-se que as pessoas que constam da lista de procurados vivem em auto-exílio, principalmente no Reino Unido, EUA e Austrália.
Em Julho passado, Hong Kong avisou oito outros activistas que vivem actualmente no estrangeiro de que seriam perseguidos para o resto da vida, com recompensas. Foi a primeira vez que se recorreu a este tipo de recompensas ao abrigo da lei de segurança nacional e o anúncio feito pelas autoridades suscitou críticas dos governos ocidentais.
A polícia deteve pessoas suspeitas de fornecerem fundos a alguns dos que fugiram para o estrangeiro.
Os governos dos EUA e do Reino Unido denunciaram os mandados de captura e as recompensas como sendo contrários aos direitos humanos e às normas democráticas. Mao respondeu na sexta-feira, dizendo: “O apoio dos EUA e do Reino Unido a estes elementos anti-China expôs a sua sinistra intenção de perturbar Hong Kong”.
“A determinação da China em salvaguardar a sua soberania nacional, segurança e interesses de desenvolvimento é inabalável. Os países em causa devem respeitar a soberania da China e o Estado de direito em Hong Kong e deixar de interferir nos assuntos internos da China”, disse Mao.
A Amnistia Internacional descreveu as recompensas como absurdas e “destinadas a semear o medo em todo o mundo”. “Esta é mais uma confirmação de que o desmantelamento sistemático dos direitos humanos pelas autoridades de Hong Kong se tornou oficialmente global”, afirmou Sarah Brooks, Directora Regional Adjunta da Amnistia Internacional para a Grande China, num comunicado.
