A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) garantiu ontem que o encerramento do casino-satélite Legend Palace decorreu “de forma ordenada” e “de acordo com os procedimentos previstos”. Após a cessação de operações às 23h59 de quarta-feira, a DICJ procedeu à suspensão do funcionamento das mesas de jogo e acompanhou, ao longo da manhã de ontem, o processo de retirada do respectivo recinto.
Em comunicado divulgado ontem, a DICJ adianta que a coordenação deste processo exigiu uma “estreia colaboração interdepartamental” com diversos serviços – como o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) e a Polícia Judiciária (PJ), que contribuíram para preservar a ordem pública no local e nas suas imediações. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) também enviou pessoal ao local para prestar esclarecimentos aos 296 trabalhadores afectados e fornecer informações sobre uma linha aberta para consultas posteriores.
No início desta semana, aquando da notícia do encerramento do Legend Palace, a DICJ já tinha informado que iria designar funcionários para fiscalizar o processo de encerramento, “assegurando deste modo a conformidade dos procedimentos com a respectiva proposta de encerramento do referido casino-satélite”, nomeadamente “no que respeita ao tratamento adequado dos numerários e fichas de jogo guardados na tesouraria, dos eventuais cupões de numerário não usados, da troca das fichas de jogo, entre outros procedimentos”.
Garantiu, na mesma nota de imprensa, que “continuará a manter uma estreita comunicação com a DSAL, no sentido de assegurar o cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos pela SJM” no que respeita à recolocação dos mesmos trabalhadores, bem como às garantias efectivas quanto à sua remuneração, regalias e condições de trabalho, com vista a garantir o seu emprego contínuo.
