DSAT analisa opiniões para legislar a fiscalização do serviço de marcação online de táxis

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FOTOGRAFIA ELOI CARVALHO

O sector dos táxis e associações relacionadas já submeteram opiniões às autoridades sobre a fiscalização do serviço de marcação online de táxis. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, estando a analisar as opiniões para avançar com a revisão da lei, disse que quer aumentar a taxa de resposta às chamadas dos táxis através de um mecanismo de distribuição de chamadas tecnológico e inteligente.

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) está a analisar as opiniões recolhidas do sector dos táxis, de associações relevantes e dos organismos consultivos no âmbito da revisão de legislação dos táxis, nomeadamente dos seus serviços de marcação online.

Quase um ano depois de o Governo revelar a intenção de acrescentar um serviço de chamada de táxis através de plataformas online em Macau, e que o território já conta com algumas plataformas que oferecem serviços semelhantes, a DSAT disse que está agora a “promover, activamente, os trabalhos subsequentes” de revisão legislativa.

A DSAT, em resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, indicou que vai rever o Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, com vista a “criar condições favoráveis” e “uma base legal adequada” para o serviço de chamada online de táxis e para os respectivos mecanismos de fiscalização.

O Governo pretende impor uma “supervisão adequada” e permitir um “modelo de funcionamento orientado pelo mercado” ao serviço. “Será possível, através de mecanismos tecnológicos e inteligentes de distribuição de chamadas, promover uma correspondência mais rápida e eficaz entre a oferta e a procura”, salientou. A DSAT espera assim que a medida possa contribuir para a redução da taxa de circulação dos táxis sem passageiros e, consequentemente, para o aumento da taxa de resposta às chamadas e da taxa de transporte, facilitando as deslocações do público.

A questão da fiscalização ao serviço de marcação online de táxis foi levantada numa interpelação de Wong Kit Cheng, que referiu que, no mercado de Macau, já existem “cerca de cinco plataformas” que oferecem o serviço de chamada de táxis. As plataformas têm “critérios diferentes em relação à mobilização de veículos, à gestão de dados e aos padrões de serviços”, criticou.

Wong Kit Cheng lamentou ainda a “notória falta de eficiência operacional” dos táxis, citando dados que apontam que a quilometragem diária média dos táxis em Macau diminuiu de cerca de 500 quilómetros há 10 anos para apenas 317 quilómetros actualmente.

Desse modo, a deputada considera que a falta de uma funcionalidade madura de marcação online em Macau faz com que os taxistas não consigam obter informações sobre os passageiros que se encontram em locais distantes. “Para evitar que os seus táxis fiquem vazios e reduzir os respectivos custos, estes acabam por esperar em filas junto dos postos fronteiriços e nas proximidades dos grandes casinos, o que resulta num número reduzido de táxis a circular nas zonas residenciais”, destacou.

Além das plataformas da Rádio Táxis e da Amap, que vem do interior da China, está a funcionar no território neste momento também a Uber, empresa global de transporte por aplicação, que anunciou o seu regresso a Macau no início do mês passado.

Recorde-se que o Governo só permite que o serviço de pedidos de transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer seja prestado por táxis, ao contrário do interior da China ou Hong Kong, onde podem operar motoristas particulares. Os dados da DSAT mostram que, até ao final de 2025, existiam na cidade 1.258 táxis normais (pretos), menos 127 táxis em relação ao final do ano anterior.