O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) arquivou o caso sobre a estátua de Kun Iam, dado que “não foi detectada qualquer infracção administrativa” no avanço do projecto. Chan Tsz King, Comissário Contra a Corrupção, diz que o caso não se enquadra no âmbito de acção do organismo.
A investigação do caso da estátua de Kun Iam em Hac Sá já foi concluída e o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) afirmou que não foram detectadas quaisquer infracções administrativas. Nesse sentido, o caso foi arquivado, tendo o respectivo relatório sido apresentado ao Chefe do Executivo e aos serviços competentes para acompanhamento.
O processo de investigação foi instaurado pelo CCAC há mais de um ano, depois de o organismo ter recebido queixas de várias associações e indivíduos sobre a construção de uma estátua de Kun Iam, de 28 metros da altura, no projecto do Campo de Aventuras Juvenis, junto à Barragem de Hac Sá. A construção tinha um orçamento de 42 milhões de patacas e previa a adjudicação directa das obras a uma empresa de Cantão. O projecto foi posteriormente suspenso devido às críticas da sociedade.
“O que está em causa é uma questão política. A investigação por parte do CCAC foi arquivada conforme as suas funções. As questões políticas referem-se às opiniões da sociedade sobre o caso, mas não se enquadram no âmbito das funções estatutárias do CCAC, segundo a nossa análise”, realçou o comissário em declarações ao Jornal Ou Mun, à margem da Marcha da Caridade no domingo.
Chan Tsz King foi também questionado sobre se o CCAC vai abrir um processo de investigação do caso de placas toponímicas contrafeitas, que foram produzidas por autocolantes em vez dos tradicionais azulejos. No entanto, Chan recusou-se adiantar novidades sobre o caso, indicando apenas que as autoridades tinham comunicado o caso à Polícia Judiciária, tendo o processo penal sido encaminhado para o Ministério Público e se encontra actualmente em fase de segredo de justiça.
Por outro lado, Chan Tsz King revelou ainda que terminou a averiguação do caso do extinto Fundo das Indústrias Culturais, que o Governo deu ordens ao CCAC, em 2022, para investigar as deficiências detectadas na atribuição de apoios.
Para o processo que foi concluído em meados deste ano, o responsável destacou que a investigação se concentrou na concessão de financiamento e nas transacções relacionadas, que acabam por ser consideradas “sem indícios de irregularidades penais”.
O Comissário Contra a Corrupção assegurou ter investigado “de forma profunda e pormenorizada” cerca de 300 projectos aprovados e implementados pelo Fundo das Indústrias Culturais ao longo dos anos, antes da sua transformação ao actual Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
Chan Tsz King acrescentou que, embora não tenha sido detectada violação de lei, o CCAC remeteu um parecer ao referido fundo para refinar os critérios de candidatura e reforçar a fiscalização dos projectos aprovados.
