O secretário para a Administração e Justiça assinalou que a RAEM alcançou “resultados notáveis” em termos de desenvolvimento desde o seu estabelecimento. No entanto, para André Cheong, apesar dos “grandes progressos” do território, há necessidade de melhorias no futuro, sobretudo relativamente ao sistema jurídico de defesa da segurança nacional, através de mais revisões legislativas.
O Governo de Macau irá rever a eficácia da implementação das leis relativas à salvaguarda da segurança nacional e “melhorar ainda o sistema jurídico pertinente”, defendeu o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, num seminário jurídico realizado ontem.
No seu discurso, André Cheong lembrou que Macau concluiu nos últimos anos a revisão sobre a lei relativa à defesa da segurança do Estado e as leis eleitorais para o Chefe do Executivo e a Assembleia Legislativa. Apontou, entretanto, a necessidade de uma “melhoria contínua” do sistema jurídico para a segurança nacional, sobretudo em conformidade com os requisitos da “Perspectiva Geral da Segurança Nacional”, conceito apresentado por Pequim.
O governante falou no “Seminário sobre o princípio ‘Um País Dois Sistemas’ e a Lei Básica”, considerando que foram “êxitos significativos” que o princípio “Um País Dois Sistemas” com as caraterísticas de Macau alcançou desde a criação da RAEM. André Cheong considerou ainda que o território registou “grandes progressos” nos domínios da política, da economia, do bem-estar da população e do desenvolvimento regional, reforçando assim significativamente a sua influência internacional.
Destacou também a situação actual da política com “a salvaguarda firme do pleno poder governativo do Governo Central” e “o exercício adequado do elevado grau de autonomia da RAEM”, destacando que “a soberania nacional, a segurança e os interesses do desenvolvimento têm sido efectivamente salvaguardados e a administração da RAEM está firmemente nas mãos dos patriotas”. A integração na Grande Baía, os recursos para os projecto em prol do bem-estar dos residentes foram também destaques do secretário.
DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL
André Cheong, na ocasião, alertou para as “novas situações e desafios a nível interno como externo” que Macau vai enfrentar no futuro, reiterando a importância da diversificação económica, a fim de reforçar a capacidade de Macau para resistir aos riscos e ter um desenvolvimento saudável e sustentável.
Por outro lado, para o secretário, Macau tem de desempenhar melhor as funções e papéis na abertura do país ao mundo exterior. André Cheong, ao recordar as palavras de Xia Baolong durante a sua visita a Macau em Maio, apontou que Macau deve compreender plenamente as suas próprias vantagens. “Especialmente no que se refere à cooperação económica e comercial e aos intercâmbios culturais com os países de língua portuguesa, e aproveitar plenamente o papel de Macau como ponte e plataforma de comunicação”, disse o governante.
André Cheong sugeriu ainda que, no domínio jurídico, Macau coopere com Hong Kong para participar na prestação de serviços jurídicos nas áreas da iniciativa “Uma Faixa Uma Rota”, bem como no âmbito da formação de juristas que se dedicam ao direito estrangeiro e aos assuntos jurídicos internacionais.
Horace Cheung Kwok-kwan, secretário adjunto da Justiça da RAEHK, que esteve também no seminário, indicou no seu discurso que o princípio “Um País Dois Sistemas” é uma “grande inovação sem precedentes” e a sua implementação “fez com que Macau se transformasse numa metrópole internacional”. Sublinhou também que Macau e Hong Kong devem aprofundar a cooperação e contribuir para o desenvolvimento económico e a abertura do país.
