A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei do orçamento para 2025. Durante a discussão, foram vários os deputados que pediram a Lei Wai Nong mais apoios para os residentes, incluindo aumentos para os trabalhadores da Função Pública e mais ronda do cartão de consumo. Contudo, o secretário para a Economia e Finanças explicou que se trata de um orçamento de base para o próximo ano, sendo que o próximo Governo tratará de dar resposta a esses pedidos.
Foi ontem aprovada, na generalidade, a proposta de lei do orçamento para 2025. Na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL), vários deputados sugeriram ao Governo a utilização da folga orçamental de 7,7 mil milhões de patacas para conceder mais apoios aos residentes e às pequenas e médias empresas. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, empurrou as respostas para o próximo Governo.
O orçamento elaborado por este Governo estima que as receitas brutas de jogo vão chegar aos 240 mil milhões no próximo ano. O documento prevê também que as receitas públicas sejam de 121,1 mil milhões de patacas e que as despesas ascendam às 113,4 mil milhões de patacas. Isto perfaz um saldo positivo de 7,7 mil milhões de patacas. Este orçamento prevê também que o valor total relativo à implementação de medidas em prol do bem-estar da população seja de 25,78 mil milhões de patacas.
Leong Sun Iok foi o primeiro deputado a assinalar que o aumento de turistas não se está a reflectir nos negócios dos bairros comunitários, sugerindo também uma actualização da tabela salarial dos funcionários públicos. Ella Lei indicou que “o Governo deve servir de dindicador para as empresas privadas” e também sugeriu aumentos na Função Pública. Lo Choi In pediu medidas para estimular o consumo local. Já José Pereira Coutinho voltou a instar o Governo a aumentar os salários na Administração Pública e renovou os pedidos para o Executivo lançar uma nova ronda do cartão de consumo.
Na resposta, Lei Wai Nong frisou que este é um orçamento de base que vai servir para assegurar o funcionamento do próximo Governo, que entrará em funções a 20 de Dezembro. “Não temos condições para responder pelo próximo Governo, temos de garantir o montante suficiente para o funcionamento do próximo Governo”, reiterou, acrescentando que, no fim do primeiro trimestre do próximo ano, o Executivo de Sam Hou Fai irá dar resposta às sugestões dos deputados.
Na passada terça-feira, o Chefe do Executivo fez um balanço da sua governação perante os deputados e na altura já tinha afirmado que a questão dos ajustes dos salários da Função Pública estavam na mão de Sam Hou Fai, que vai tomar posse a 20 de Dezembro.
No hemiciclo, o deputado Leong Hong Sai pediu esclarecimentos sobre como é que o Governo chegou à conclusão de que no próximo ano as receitas brutas de jogo chegariam aos 240 mil milhões. Lei Wai Nong disse que este ano as receitas dos casinos deverão ficar entre os 226 e as 228 mil milhões de patacas. Uma vez que a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos acredita que no próximo ano o número de turistas poderá aumentar cerca de 9% face a este ano, o secretário prevê que haja um aumento de 5% nas receitas de jogo em 2025 em comparação com este ano, o que dá então as 240 mil milhões de patacas. “É uma previsão bastante prudente”, explicou o governante.
