Sam Hou Fai esteve em Pequim, onde recebeu a nomeação do Governo Central para o cargo de Chefe do Executivo da RAEM. No regresso a Macau, o futuro líder do Governo de Macau fez um balanço do encontro com Xi Jinping e indicou que o Presidente exigiu o reforço dos mecanismos de protecção da segurança nacional e a implementação “precisa e plena” do princípio “um país, dois sistemas”. Sam Hou Fai prometeu acatar as orientações.
Sam Hou Fai foi a Pequim na semana passada para receber a nomeação do Governo Central para o cargo de Chefe do Executivo da RAEM, bem como as instruções do Presidente Xi Jinping. Num balanço feito em Macau após a visita à capital chinesa, Sam Hou Fai detalhou que o Presidente chinês pediu mais vigor na protecção da segurança nacional e foco na implementação do princípio “um país, dois sistemas”.
O próximo Chefe do Executivo da RAEM começou por se dizer “muito agradecido” por ter sido recebido por Xi Jinping, considerando que a nomeação para o cargo não é apenas uma questão de confiança e de apoio à sua pessoa, “mas também demonstra a atenção plena do Governo Central a toda a população de Macau, o forte apoio ao desenvolvimento local e a expectativa sobre Macau continuar a promover a implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas'”.
No encontro, Xi descreveu o princípio “um país, dois sistemas” como sendo um “bom sistema, que está de acordo com os interesses fundamentais do país e da nação, bem como de Macau”. Sam disse que “o Governo Central continuará a implementar, de forma plena, precisa e inabalável, os princípios ‘um país, dois sistemas’ e ‘Macau governada pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia, garantindo que a implementação dos princípios não seja alterada ou desvirtuada”.
O Presidente chinês pediu a Sam Hou Fai que seja “corajoso ao assumir as grandes responsabilidades, sem defraudar a missão, liderar o novo Governo da RAEM, unir diversos sectores da sociedade, trabalhar em comunhão de esforços, manter um espírito íntegro e inovador, ter sentido de responsabilidade e agir com espírito empreendedor, dedicar-se no desempenho de um trabalho bem feito, explorar continuamente uma nova conjuntura para a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ com características de Macau, e contribuir ainda mais para fortalecer o País e rejuvenescer a nação chinesa”.
Sam Hou Fai deve também, segundo as orientações de Xi Jinping, “continuar a implementar, de forma inabalável, precisa e plena, o princípio ‘um país, dois sistemas’, consolidar e desenvolver bem os êxitos conquistados pelo princípio ‘um país, dois sistemas’ com características de Macau”. Além disso, “a segurança nacional é fundamental e muito importante para o princípio ‘um país, dois sistemas’, por isso, o Governo da RAEM tem de defender bem a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do Estado”.
Xi exigiu ainda que o novo Governo da RAEM crie condições e impulsione o desenvolvimento da diversificação da economia de Macau e aproveite ao máximo as vantagens de Macau como “Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base”. O Presidente pediu ainda que Macau participe activamente no desenvolvimento da Grande Baía e na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Sam Hou Fai acrescentou que Xi também está atento aos temas sobre os cuidados a idosos e a crianças, educação e higiene de Macau, exigindo que o novo Governo da RAEM tome medidas eficientes, “para a população usufruir de benefícios sociais com justiça, equidade e precisão”.
SAM GARANTE ACATAR ORIENTAÇÕES DE XI
O futuro líder do Governo da RAEM garantiu que irá, “indubitavelmente”, implementar as instruções do Presidente. Assim, Sam Hou Fai indicou que os mecanismos legais da segurança nacional serão optimizados, “fazendo melhorias tendo em conta as mudanças e as diferentes situações, no sentido de consolidar a barreira da segurança nacional para evitar qualquer erro”. Sam também prometeu “unir e liderar diversos sectores da sociedade de Macau, elevar constantemente a capacidade e o nível de governação, empenhar-se em desenvolver e melhorar a qualidade de vida da população, impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, integrar e servir melhor a conjuntura do desenvolvimento nacional, e construir um lar melhor”.
Por outro lado, assegurou que ele e o novo Governo “irão desempenhar plenamente as vantagens institucionais de ‘um país, dois sistemas’, implementar plenamente o princípio ‘Macau governada por patriotas’, aproveitar as vantagens de Macau para servir as necessidades nacionais, e promover a implementação estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas’ com características de Macau”.
Questionado sobre a escolha da restante equipa governativa, Sam Hou Fai indicou que essa questão está a ser preparada, sendo que ainda não existem nomes confirmados.
GOVERNO CONGRATULA NOMEAÇÃO DE SAM HOU FAI
Após a ida de Sam Hou Fai a Pequim, o Governo parabenizou o antigo presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) pela nomeação. Citado num comunicado de imprensa, o actual Chefe do Executivo disse acreditar que Sam Hou Fai irá “liderar a nova administração unida com toda a sociedade” e também será capaz de “criar uma nova conjuntura de desenvolvimento, acrescentando mais um capítulo à implementação com sucesso do princípio ‘um país, dois sistemas'”.
Os gabinetes de todos os secretários do Governo em funções também divulgaram notas de imprensa parabenizando Sam Hou Fai pela nomeação e assinalando que vão colaborar proactivamente com os trabalhos de transição de Governo. Sam Hou Fai vai tomar posse a 20 de Dezembro, dia do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM.
Citado pela agência estatal chinesa Xinhua, o porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo chinês salientou que o encontro entre Sam Hou Fai e Xi Jinping reflecte “o carinho” do Governo Central e “a expectativa sincera das autoridades centrais de que Macau continue a avançar com a prática bem sucedida de ‘um país, dois sistemas'”.
Ho Iat Seng vai à AL fazer um balanço da sua acção governativa
Ho Iat Seng, Chefe do Executivo ainda em funções, vai estar na Assembleia Legislativa (AL) no dia 19 de Novembro para fazer um balanço da acção governativa deste ano, apresentando também uma proposta de orçamento para o ano financeiro de 2025. Esta deverá ser a última vez que Ho Iat Seng vai ao hemiciclo na qualidade de Chefe do Executivo. Ho decidiu não se candidatar a um segundo mandato no cargo justificando a decisão com problemas de saúde. Esta é a primeira vez desde o estabelecimento da RAEM que um Chefe do Executivo não cumpre um segundo mandato no cargo – tanto Edmund Ho como Chui Sai On estiveram dois mandatos à frente do Executivo do território.
