Sam Hou Fai será exonerado amanhã dos cargos de presidente e juiz do Tribunal de Última Instância (TUI). É o que consta de uma ordem executiva publicada ontem em Boletim Oficial. Isto significa que Sam Hou Fai, que já admitiu estar a ponderar candidatar-se ao cargo de Chefe do Executivo, tem caminho aberto para avançar.
Sam Hou Fai, putativo candidato ao cargo de Chefe do Executivo da RAEM, pediu a exoneração dos cargos que ocupava no Tribunal de Última Instância (TUI). Está, assim, aberto o caminho para que Sam Hou Fai lidere o Governo que vai tomar posse em Dezembro.
Numa ordem executiva publicada ontem em Boletim Oficial, lê-se que Sam Hou vai será exonerado, a seu pedido, dos cargos de presidente e de juiz do TUI, bem como do cargo de membro da comissão independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz da RAEM. A exoneração tem efeito a partir de amanhã.
Após Ho Iat Seng ter anunciado que não se iria candidatar a um segundo mandato como Chefe do Executivo, circularam notícias que davam Sam Hou Fai como seu sucessor. Aliás, o próprio presidente do TUI admitiu que estava a ser encorajado a avançar com uma candidatura.
Recorde-se que a lei eleitoral para o Chefe do Executivo estipula que magistrados e funcionários judiciais só se podem candidatar ao cargo se tiverem pedido a resignação ou se estiverem já aposentados antes do início do prazo da propositura de candidato. No caso destas eleições, o prazo de propositura começa a 29 de Agosto, um dia após a exoneração de Sam Hou Fai entrar em vigor.
As eleições estão agendadas para o dia 13 de Outubro. Segundo a lei, os candidatos devem ser cidadãos chineses com pelo menos 40 anos de idade, residentes permanentes da RAEM e com residência habitual em Macau pelo menos 20 anos consecutivos. Deve também ser “defensor da Lei Básica e fiel à República Popular da China e à RAEM”. Recorde-se que a eleição deste ano é a primeira a ser realizada ao abrigo da nova lei eleitoral para o Chefe do Executivo, em que os candidatos ao cargo serão escrutinados pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que irá eliminar os candidatos considerados pouco patriotas. Os candidatos excluídos não terão direito a recorrer da decisão.
Em Agosto de 2019, Ho Iat Seng, que era o único candidato, foi eleito com os votos a favor de 392 dos 400 membros da comissão eleitoral – comissão de 400 membros que escolhe o Chefe do Executivo da RAEM. Ho termina o seu mandato a 19 de Dezembro deste ano, estando a cerimónia de posse do novo Governo prevista para o dia 20 de Dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário da RAEM. Esta é a primeira vez que um Chefe do Executivo não se recandidata a um segundo mandato. Tanto Edmund Ho como Chui Sai On cumpriram dois mandatos seguidos como líderes do Governo da RAEM.
