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      Subsídio para cuidadores: Atribuídos mais de 12 milhões de patacas a mais de 260 famílias

      Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, divulgou ontem as contas relativas ao projecto-piloto do subsídio para cuidadores, lançado em Novembro de 2020 e tornado permanente em Dezembro do ano passado: Até Abril deste ano, a medida beneficiou mais de 260 famílias de cuidadores com um montante total de mais de 12 milhões de patacas.

       

      Entre Novembro de 2020 e o passado mês de Abril, o projecto-piloto do subsídio para cuidadores beneficiou mais de 260 famílias de cuidadores, atribuindo-lhes mais de 12 milhões de patacas. As contas foram divulgadas ontem, na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL), pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Elsie Ao Ieong também deixou claro ontem que o Governo não pretende rever as disposições da medida nem elaborar nova legislação.

      A medida, recorde-se, foi lançada em Novembro de 2020 e tornada permanente em Dezembro do ano passado. Os destinatários do subsídio para cuidadores são: pessoas permanentemente acamadas incapacitadas de realizar acções de sentar e levantar; pessoas portadoras de deficiência intelectual, autista e motora, de grau grave ou profundo (inclusive sem grau atribuído), abrangendo-se assim as famílias de cuidadores com baixo rendimento e membros dependentes dos cuidados continuados e intensivos no autocuidado e que merecem a maior atenção da sociedade.

      Em resposta às deputadas Ella Lei e Lo Choi In, Elsie Ao Ieong salientou também que, actualmente, “o Governo da RAEM proporciona serviços diversificados como serviços médicos gratuitos, treino de reabilitação e cuidados diurnos de enfermagem às pessoas referidas, inclusive as pessoas cuidadas”.

      Por outro lado, o Instituto de Acção Social (IAS), em colaboração com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), “tem aprimorado a qualidade dos serviços conforme a realidade”, indicou a secretária, destacando que, em relação aos serviços de cuidados temporários, nos últimos anos, foram lançados serviços de internamento de curto tempo e serviço diurno de acolhimento temporário nos lares para idosos e de reabilitação, bem como nos centros diurnos. Já relativamente aos serviços voltados para pessoas com deficiência intelectual, os encarregados de educação podem apresentar directamente pedidos de internamento temporário junto dos lares. Além disso, foi criado um sistema de tratamento rápido destinado a casos urgentes e acrescentado o serviço de acolhimento temporário aos domingos.

      A secretária lembrou ainda que, actualmente, apenas as pessoas que necessitam de cuidados permanentes e que procuram uma vaga em lar para idosos ou lar de pessoas deficientes precisam de entrar numa lista de espera, sendo que a oferta do referido serviço de alojamento temporário ou internamento temporário consegue responder à actual procura e ressalvou que, no futuro, o Governo da RAEM irá criar, na zona A dos Novos Aterros, dois lares para idosos que poderão oferecer cerca de 1.000 camas, bem como um centro de saúde. Além disso, o Edifício do Hospital de Reabilitação que será concluído em 2027 poderá oferecer 300 camas.

      Na interpelação, Lo Choi In abordou também o valor da pensão para idosos, que, segundo o mecanismo vigente, só é ajustado quando o índice de preços no consumidor atingir os 3%. Ora, como está abaixo, o Governo não actualiza o valor. Por isso, a deputada pediu medidas.

      Elsie Ao Ieong reiterou que a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) irá realizar um estudo sobre a criação de um índice de preços no consumidor sénior: “A partir dos dados recolhidos no “Inquérito às Despesas e Receitas Familiares” que foi concluído recentemente, serão seleccionados e analisados os dados dos agregados familiares com membros idosos, no sentido de avaliar a representatividade das amostras para elaborar o índice proposto. Assim, o desenvolvimento da elaboração do índice de preços no consumidor sénior dependerá dos resultados da avaliação”.