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      InícioOpiniãoO mito dos jogadores internacionais

      O mito dos jogadores internacionais

      Embora não sendo original, a ideia de ‘incentivar’ as concessionárias para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino a trazer jogadores internacionais é interessante.

      Esta ideia foi introduzida na alteração de 2022 à legislação do jogo de Macau, a qual realça a necessidade de as concessionárias alargarem a base de clientes estrangeiros, entendidos como aqueles que “entram na RAEM para fins turísticos e comerciais e que são titulares de documento de viagem emitido por país ou região fora da República Popular da China“. A “memória descritiva” da proposta para a “expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros” passou a ser um dos factores de selecção e apreciação das propostas de adjudicação das concessões para exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Por outro lado, a “origem dos visitantes internacionais” foi considerada de interesse público e inscrita nos Planos de Investimento anexos aos contratos de concessão como a primeira das onze áreas sobre que incidem os projectos de investimento. Além disso, e existência de uma cláusula relativa aos planos para “expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros” passou a ser obrigatória nos contratos de concessão. A cláusula inserida exige que as concessionárias executem os planos de acordo com o conteúdo e os critérios da proposta de adjudicação apresentada.

      Ao contrário da isenção fiscal relativa aos lucros da exploração de jogos de fortuna ou azar (e à distribuição dos mesmos aos accionistas), concedida pelo Chefe do Executivo sem qualquer contrapartida (conhecida), para apoiar a “expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros“, as concessionárias podem beneficiar de uma redução ou isenção até 5% das receitas brutas do jogo (percentagem equivalente, em 2023, a MOP 9.12 mil milhões).

      A implementação dos planos para “expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros” teve início a 1 de Janeiro de 2023, mas não tem sido bem-sucedida. Dados oficiais demonstram que, em 2023, apenas 5,17% do total das chegadas (aproximadamente 1.46 milhões de pessoas) eram portadores de passaporte estrangeiro, representado 48% do número de visitantes estrangeiros que Macau teve em 2019, antes da pandemia.

      Várias razões podem ser avançadas para este insucesso.

      Em primeiro lugar, a inércia das concessionárias derivada da desnecessidade de expandir a sua base de jogadores, em especial quando o número de jogadores oriundos da China continental se encontra em curva ascendente. Em segundo lugar, a (natural) falta de aptidão das concessionárias para promoverem jogos de fortuna ou azar em escala, um papel anteriormente desempenhado pelos promotores de jogos, que foram substituídos pelos chamados “money changers” que se limitam a ‘disponibilizar fundos’ a jogadores em Macau enquanto serpenteiam pelos casinos. Em terceiro lugar, após uma análise custo-benefício, algumas concessionárias podem não ver justificação na “expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros“, mesmo usando a (generosa) percentagem do montante da obrigação de investimento, num total de MOP 142.65 mil milhões para os 10 anos do prazo das concessões (cuja execução ainda não é conhecida), que destinaram a ‘despesas operacionais’.

      A adopção da mesma ideia teve diferente sorte em Singapura. Quando a cidade-Estado decidiu legalizar o jogo, fê-lo com o principal objectivo político de afirmar-se como um verdadeiro destino turístico. Usou o excedente do Retorno do Capital Investido (ROIC) e os lucros gerados por uma indústria de jogo quase monopolista como motor para reforçar o seu estatuto de destino turístico para visitantes vindos de longe e não como um destino para pernoitar ou como um mercado de jogo para os habitantes locais.

      A criação de barreiras à entrada nos mercados, especialmente no caso de monopólios ou quase-monopólios, permite às jurisdições cobrar uma renda económica mais elevada. No entanto, Singapura optou por uma abordagem diferente, preferindo os benefícios económicos a longo prazo decorrentes da atracção de turistas de todo o mundo. Apesar de apenas permitir duas licenças para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, a actual estrutura da taxa do imposto sobre o jogo em Singapura é de 8 ou 12% para o jogo VIP e de 18 ou 22% para o jogo não VIP. Esta diferenciação visa criar um incentivo para que os operadores de casinos Singapurianos se concentrem na atracção de jogadores VIP, e, simultaneamente, uma vantagem competitiva dos seus casinos em relação a outras jurisdições, em particular Macau, onde a taxa da carga fiscal sobre o jogo é cinco vezes superior relativamente à taxa mais baixa aplicada em Singapura.

      Nesta medida, não é de estranhar que, por exemplo, a Venetian, que também opera em Singapura, não se encontre especialmente motivada para implementar um qualquer plano para atrair jogadores internacionais para Macau em troca de uma redução ou isenção fiscal de até 5% dos 40% da carga fiscal total sobre o jogo, quando em Singapura apenas paga 8 ou 12%. O mesmo se aplica à Melco relativamente às jurisdições onde opera e onde o imposto sobre o jogo é significativamente mais baixo. E o mesmo se refira quanto à MGM e à Wynn, que também operam no Nevada, onde a taxa é de 6,75%.

      Por outro lado, os jogadores internacionais têm, em geral, uma atitude menos centrada no jogo do que a dos jogadores da China continental. E são também menos propensos a participar em excursões e a deixar que decidam por eles quando e onde jogar. Isto significa que uma concessionária pode incorrer em custos para trazer jogadores a Macau que acabam (também) por ir jogar a casinos concorrentes, talvez à procura do rodopio que não pode ser encontrado nas salas de jogo destinadas apenas a jogadores estrangeiros.

      A isto acresce que a introdução de fichas e mesas de jogo com a funcionalidade de identificação por rádio frequência (RFID) poderá, por questões de privacidade, não favorecer também a captação de jogadores internacionais, os quais preferem manter o anonimato durante as suas incursões nos casinos.

      Por último, a emergência de novas jurisdições de jogo no Sudeste Asiático, nomeadamente a Tailândia, poderá constituir mais um factor de desvio de jogadores internacionais.

      A Macau restará, eventualmente, voltar a baralhar as cartas e o pragmatismo de reconhecer que a aposta foi internacional, mas o resultado tem sido regional.

      De resto, a aposta não se perdeu apenas quanto à “expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros“. O mesmo pode ser dito quanto à Air Macau, ao Aeroporto de Macau, à Universidade de Macau, ao Hospital Macau Union, ao Jockey Clube de Macau, aos táxis, à Uber, às esplanadas, às ‘finanças modernas’… e, mais recentemente, ao Grande Prémio de Macau de Fórmula 3, substituído por um simples ‘Prémio de Macau’, de Fórmula Regional.