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      EPM deve dar prioridade a funcionários locais, diz DSAL

      Os serviços para os Assuntos Laborais de Macau disseram ontem que as empresas devem dar prioridade aos trabalhadores locais, depois da Escola Portuguesa (EPM) ter dispensado seis funcionários, incluindo cinco com estatuto de residente permanente.

       

      A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) disse à Lusa que, no caso de “cargos nos quais os residentes locais estejam interessados e sejam qualificados para preencher”, estes devem ter prioridade. A DSAL sublinhou que a contratação de pessoal sem estatuto de residente, vindo do exterior, pode ser autorizada “apenas quando os recursos humanos locais são insuficientes ou não qualificados”.

      Na semana passada, a direcção da EPM comunicou a cinco professores e a uma técnica da instituição – cinco deles em Macau ao abrigo de uma licença especial de Portugal – que não ia renovar o vínculo laboral para o próximo ano lectivo, alegando motivos de gestão.

      Só no departamento de Português da EPM, três professores viram o contrato terminado, todos detentores de bilhete de residente permanente.

      A 29 de Maio, o director da EPM Acácio de Brito, no cargo desde Dezembro, disse à televisão pública Teledifusão de Macau já ter contratados dez novos professores para o ano letivo 2024/25, alguns dos quais vindos do exterior, com autorização da DSAL.

      A DSAL recusou-se a revelar à Lusa pormenores sobre o processo de aprovação. “Ao processar candidaturas para funcionários não residentes, a Direcção fará uma análise pragmática e aprovação de acordo com os requisitos legais, tendo em conta a dimensão e condições de funcionamento da entidade requerente, os funcionários existentes e o recrutamento de funcionários locais”, referiu apenas.

      Ainda assim, a DSAL garantiu que, se a contratação de pessoal vindo do exterior “causar danos aos direitos laborais de funcionários locais, (…) fará cumprir estritamente a lei”, nomeadamente cancelando a autorização dada ao empregador.

      O organismo recordou ainda que “se funcionários suspeitarem que os seus direitos e interesses laborais foram prejudicados, podem apresentar reclamação ou denúncia”, que será alvo de investigação.

      Uma queixa relacionada com o caso levou a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) de Macau a realizar uma inspeção à EPM, admitiu Acácio de Brito a 30 de Maio.

      No domingo, a DSEDJ sublinhou num comunicado que “a contratação e a disposição do pessoal de todas as escolas particulares devem cumprir a legislação e as directrizes relacionadas”. “Relativamente à contratação de docentes, a escola [EPM] foi instada a respeitar, rigorosamente, e a estar em conformidade com a Lei das Relações de Trabalho e dos contratos, assim como a tratar e acompanhar as respetivas situações nos termos legais”, referiu ainda a DSEDJ.

      A situação já levou o Governo português a pedir esclarecimentos a Acácio Brito “O Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a acompanhar a situação, tendo solicitado esclarecimentos ao diretor da Escola Portuguesa de Macau”, afirmou à Lusa a 31 de maio o gabinete do ministro Fernando Alexandre.

      A Escola Portuguesa de Macau foi constituída em 1998 como herdeira de três instituições de ensino em língua portuguesa: a Escola Primária Oficial, a Escola Comercial e o Liceu de Macau. No mesmo ano foi criada a Fundação Escola Portuguesa de Macau, resultado da colaboração entre o Estado Português, a Fundação Oriente e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses. Lusa

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      Redacção do Ponto Final Macau