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      Ministério da Segurança Pública chinês apela à cooperação com Macau no combate ao câmbio ilegal

      O Ministério da Segurança Pública da China pede mão pesada e reforço da cooperação entre a polícia de Macau e do Continente para combater as actividades de troca ilegal de dinheiro. O órgão superior das forças policiais do Estado diz que o câmbio ilegal expande-se rapidamente e afecta gravemente a segurança social da RAEM.

       

      A repressão às actividades de troca ilegal de dinheiro está agora na prioridade da agenda de trabalho das autoridades policiais da China, tendo o Ministério da Segurança Pública da RPC urgido uma cooperação maior e mais estreita entre a polícia de Macau e do interior da China para implementar “uma ofensiva feroz contra crimes como actividades ilícitas de troca de dinheiro”.

      A tomada de posição foi revelada numa nota de imprensa publicada na segunda-feira pelo Ministério da Segurança Pública da China, após uma reunião especial das autoridades nacionais de segurança pública em Pequim no final do mês passado, onde foi abordada a necessidade de “travar resolutamente a propagação das redes de troca de dinheiro”.

      O órgão policial destacou, neste caso, a alta incidência dos casos de câmbio ilegal na RAEM. “Impulsionada por enormes lucros, a escala dos grupos criminosos de troca de dinheiro que fornecem ilegalmente a indivíduos ou organizações grandes quantias de dinheiro e serviços de empréstimos com juros elevados em Macau tem vindo a expandir-se rapidamente”, apontaram as autoridades do Continente. Acrescentaram que o fenómeno desencadeou outras actividades ilegais, incluindo rixas, burlas, roubos e imigração ilegal, “tendo afectado gravemente a ordem e a estabilidade social local”.

      Assim, o Ministério da Segurança Pública exigiu que os órgãos de segurança pública de todos os locais devem reforçar a colaboração e a cooperação com a polícia de Macau, reforçar o sentido de responsabilidade e de urgência, “atacando com firmeza e tomando múltiplas medidas” para reprimir agressivamente a troca ilegal de moedas, “envidando todos os esforços para promover novos resultados no combate e na resolução do problema”, referiu o organismo.

      Os grupos ou indivíduos de câmbio ilegal são vistos principalmente nas imediações dos casinos, que praticam troca de moeda, muitas vezes entre renminbis e dólares de Hong Kong, com uma taxa de câmbio mais baixa do que nos bancos ou lojas de câmbio. A actividade não impõe limite ao valor máximo de troca, diferente à prática comum no mercado financeiro, pelo que é considerado como um método para movimentar fundos entre diferentes jurisdições. Por outro lado, esta troca ilegal de moeda envolve sempre ainda crimes de burla, sendo que as redes podem usar notas falsas para a actividade.

      Segundo adiantou o comunicado, entre as medidas que o Ministério da Segurança Pública quer adoptar, as autoridades devem criar de forma acelerada uma “situação de alta pressão” de repressão dos crimes, desmantelando os grupos criminosos, resolvendo os casos de notas faltas e falsa transferência para “eliminar a cadeia industrial negra e cinzenta”.

      Para além de conter ainda mais os crimes relacionadas ao câmbio ilegal como o branqueamento de capitais e sequestro, as autoridades policiais chinesas sugeriram reforçar a inspecção e o controlo nos postos fronteiriços, bem como nos “pontos negros” de crimes.

      O Executivo de Macau indicou anteriormente que as pessoas que praticam a troca ilegal de dinheiro apresentam, depois da pandemia, uma tendência de agrupamento e de profissionalização. Os dados oficiais mostram que, entre os crimes decorrentes das actividades do câmbio ilegal, no primeiro trimestre deste ano o tipo principal de crime é a burla, com 149 casos, o que representa um aumento de 112 e 107, respectivamente, em comparação com o mesmo período de 2023 e de 2019.

      Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, revelou no ano passado que o Governo estava a estudar a criminalização da troca ilegal de moeda enquanto reveem a lei de jogo ilícito. Propôs nessa altura também a alternativa de elevar as multas para reprimir a actividade de câmbio ilegal, que é actualmente uma infracção administrativa do regime jurídico do sistema financeiro e sancionada com multa.