Edição do dia

Terça-feira, 18 de Junho, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
nuvens dispersas
30.6 ° C
33.2 °
29.9 °
89 %
4.6kmh
40 %
Ter
31 °
Qua
31 °
Qui
30 °
Sex
30 °
Sáb
30 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      InícioGrande ChinaSeis detidos em Hong Kong por violarem nova lei de segurança nacional

      Seis detidos em Hong Kong por violarem nova lei de segurança nacional

      A polícia de Hong Kong deteve ontem seis pessoas por alegada publicação de mensagens sediciosas nas redes sociais – as primeiras detenções conhecidas ao abrigo da nova lei de segurança nacional do território.

       

      Um dos detidos é a antiga organizadora da vigília anual durante décadas convocada para assinalar a repressão da revolta na Praça de Tiananmen, em Pequim, a 4 de Junho de 1989. O secretário para a Segurança, Chris Tang, disse que a antiga organizadora dessa vigília, Chow Hang-tung, juntamente com cinco outros, utilizou uma página da rede social Facebook para publicar anonimamente as mensagens de convocatória da concentração.

      Segundo a polícia local, os actos contrários à nova lei de segurança nacional começaram em Abril e os suspeitos tinham como alvo uma “data sensível”. As autoridades não revelaram o conteúdo das mensagens divulgadas no Facebook, mas a página começou a 30 de Abril a publicar uma série de ‘posts’ para assinalar o 35.º aniversário, que em breve se completa, da repressão de 1989. Tang alegou que o grupo divulgou tais mensagens com a intenção de incitar ao inconformismo ou mesmo ao ódio contra o Governo central chinês, o Governo de Hong Kong e o poder judicial.

      As mensagens pretendiam também encorajar os internautas a organizar actividades “que poriam em perigo a segurança nacional”, sustentou. “Embora Hong Kong tenha agora iniciado a viagem da estabilidade para a prosperidade, não podemos baixar a guarda. Continuamos a enfrentar riscos para a segurança nacional”, declarou Tang numa conferência de imprensa. Além de não especificarem o conteúdo das mensagens, as autoridades também não identificaram os outros cinco suspeitos detidos.

      A entrada em vigor da nova lei de segurança em Março – quatro anos depois de Pequim ter imposto uma lei semelhante que praticamente eliminou a dissidência pública – agravou as preocupações com a erosão das liberdades na cidade.

      A nova lei, localmente designada como “Artigo 23”, aumentou o poder do Governo para lidar com futuros desafios ao seu regime, punindo a traição e a insurreição com penas que podem ir até prisão perpétua.

      Nos termos da legislação agora vigente, os infractores que cometam crimes de sedição enfrentam penas mais severas do que anteriormente: a pena máxima de prisão é de sete anos se forem condenados por atos sediciosos ou por proferir palavras sediciosas, em vez da anterior pena máxima de dois anos.

      Mas Tang afirmou que não é ilegal meramente mencionar datas sensíveis. “O crime principal não tem que ver com o tema. É o facto de estarem a utilizar o tema durante o qual incitaram ao ódio”, explicou.

      Os seis suspeitos têm idades compreendidas entre 37 e 65 anos. As autoridades fizeram uma rusga às casas de cinco deles e apreenderam artigos, incluindo aparelhos electrónicos, que os agentes suspeitam terem sido utilizados para publicar as mensagens sediciosas, informou a polícia.

      Dezenas de organizações da sociedade civil foram dissolvidas ao abrigo da lei, incluindo o grupo que esteve na origem da vigília. Chow e dois antigos dirigentes do grupo foram também acusados de subversão, nos termos da lei imposta por Pequim e estão sob custódia.

      Os Governos de Pequim e de Hong Kong sustentam que a lei ajudou a restaurar a estabilidade após os enormes protestos antigovernamentais de 2019. A vigília anual, no Parque Victoria de Hong Kong, costumava atrair milhares de pessoas para recordar as vítimas de 4 de Junho de 1989.

      A directora da organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional para a China, Sarah Brooks, condenou as detenções, afirmando que o Governo voltou mais uma vez a tentar suprimir a liberdade de expressão. “A tentativa vergonhosa do Governo de proibir as pessoas de assinalar o aniversário que se aproxima é um insulto àqueles que foram mortos na repressão de Tiananmen e às respectivas famílias”, defendeu. Lusa

      Ponto Final
      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau