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      Coutinho pede agilização dos processos relativos a acidentes de trabalho e doenças profissionais

      José Pereira Coutinho considera que os processos laborais relacionados com acidentes de trabalho ou doenças profissionais são tratados pelas autoridades de forma lenta, mesmo sendo considerados urgentes. Por isso, o deputado remeteu uma interpelação escrita ao Governo pedindo uma agilização dos mesmos.

       

      Pereira Coutinho diz que os processos laborais, nomeadamente os que têm a ver com acidentes de trabalho e doenças profissionais, são tratados pelas autoridades de forma lenta. Por isso, numa interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado pede a simplificação desses mesmos processos.

      Segundo o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ao seu gabinete têm chegado cada vez mais pedidos de apoio relacionados com os processos laborais, envolvendo, por exemplo, situações em que o trabalhador pede indemnizações pela perda ou redução da capacidade de trabalho.

      O tratamento destes casos “normalmente demora muitos anos”, apesar do carácter de natureza urgente e oficiosa de alguns dos processos. A situação torna-se “mais morosa e complexa” quando se tratam de trabalhadores não residentes que entretanto abandonaram a RAEM.

      Assim, é necessário “melhorar o actual sistema de representatividade processual por parte das entidades privadas representativas dos direitos e interesses laborais dos trabalhadores havendo necessidade de reduzir em situações limitadas a intervenção judicial para podermos garantir a devida e justa prestação em tempo razoável a todos os cidadãos que de alguma forma foram os seus direitos violados”, defende Coutinho.

      O deputado questiona se o Governo vai rever a legislação em causa, de forma a simplificar e agilizar os processos. Por outro lado, Coutinho interroga o Governo sobre quais as medidas concretas a serem implementadas relacionadas com a cessação da relação laboral por denúncia unilateral do contrato ou rescisão com alegação de justa causa por parte da entidade patronal no sentido de os mesmos serem resolvidos de facto com a máxima urgência.

      Por fim, o deputado pergunta na interpelação quais as medidas a serem aplicadas pelas autoridades competentes “para que sejam simplificados e agilizados os processos relacionados com acidentes de trabalho e doenças profissionais que envolvem fases conciliatórias, discussão dos resultados dos exames médicos para qualificação  do grau de incapacidade para o trabalho  em termos percentuais e na consideração da amplitude e tempo de duração das mazelas para determinação se a incapacidade temporária é parcial ou absoluta, caso em que a indemnização servirá para compensar o trabalhador durante um período limitado no tempo pela perda ou redução da capacidade de trabalho”.