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      InícioEntrevista"Vemos o grau de autonomia a ficar mais frágil"

      “Vemos o grau de autonomia [de Macau e Hong Kong] a ficar mais frágil”

      Thomas Gnocchi considera que a Europa está actualmente numa “fase crítica” devido a questões “de enorme importância”, como as migrações, o aumento do custo de vida e a guerra na Ucrânia – uma “questão existencial” para o projecto europeu. A ideia foi defendida pelo embaixador da União Europeia para Hong Kong e Macau em entrevista ao PONTO FINAL, onde alertou também para a menor protecção às liberdades fundamentais dos cidadãos e para a erosão da autonomia em ambas as regiões.

       

      A duas semanas das eleições para o Parlamento Europeu, que se realizam entre 6 e 9 de Junho, Thomas Gnocchi, embaixador da União Europeia para Hong Kong e Macau, afirmou, em entrevista ao PONTO FINAL, que “a Europa está numa fase crítica” devido a temas como a subida do custo de vida, as migrações e a guerra na Ucrânia – uma “questão existencial” que exige uma resposta firma por parte da Europa, defendeu. Sobre as relações entre as duas regiões administrativas especiais chinesas e a União Europeia, o embaixador assinalou que recentemente se têm verificado “desafios” ao princípio “um país, dois sistemas”, nomeadamente no que toca ao alto grau de autonomia que tanto Macau como Hong Kong deveriam ter. Tem havido também uma menor protecção às liberdades fundamentais e pluralismo político nas duas regiões, assinalou o representante da União Europeia. Ainda assim, Gnocchi ressalvou que há espaço para uma maior cooperação entre a Europa e Macau, nomeadamente no sector das infraestruturas e do investimento não-jogo.

       

      Assinalou-se no dia 9 de Maio o Dia da Europa. Como descreveria a fase actual do projecto europeu? Que desafios enfrenta a Europa neste momento?

      A Europa está numa fase crítica. No início de Junho, vão realizar-se as eleições para o Parlamento Europeu, que são muito importantes para o futuro da Europa. Acontecem a cada cinco anos, haverá uma renovação das lideranças das principais instituições europeias. Há questões cruciais que estão a ser discutidas pelos diferentes Estados-membro da União Europeia, como o custo de vida – que é uma das prioridades de muitos dos eleitores -, e a guerra na Ucrânia que está também no topo das preocupações das pessoas. Para a Europa, esta é uma questão de enorme importância, é quase uma questão existencial. Outro assunto que está no primeiro plano das preocupações das pessoas tem a ver com as migrações.

       

      Devido a essas questões que estão na ordem do dia, são esperadas grandes mudanças na configuração do Parlamento Europeu, após estas eleições?

      Não quero prever o resultado das eleições. Digo apenas que estes são os principais tópicos que estarão em discussão e que os diferentes partidos políticos deverão apresentar respostas a essas questões. Mas não quero dizer qual será o resultado, não me cabe comentar isso.

       

      Mas serão previsíveis alterações de fundo no que toca à configuração do Parlamento Europeu?

      Depende do resultado das eleições. Vamos ver o que acontece. Há muitos comentários que dizem que irá haver uma mudança mais para a direita, mas não sei dizer se isso irá acontecer ou não.

       

      Mencionou a guerra na Ucrânia como sendo crucial para a Europa. Que aspectos o preocupam mais neste momento?

      É uma guerra que está a decorrer no continente europeu. De certa forma, esta é uma questão existencial para nós, nomeadamente porque a Ucrânia faz fronteira com cinco Estados-membro da União Europeia. Isto desafia a ordem que temos na União Europeia. A invasão de um país soberano é algo inaceitável para nós e contraria todos os pontos da Carta das Nações Unidas. É importante ter uma abordagem firme e é isso que a União Europeia tem feito.

       

      No que toca à relação actual entre a União Europeia e Macau e Hong Kong, quais os valores comuns entre a UE e as duas regiões administrativas especiais chinesas?

      A União Europeia apoia o princípio “um país, dois sistemas” tanto em Hong Kong como em Macau, mas em ambas as regiões administrativas especiais nós encontramos desafios a esse modelo, em particular no que toca ao alto grau de autonomia que deveria existir. Recentemente, houve desafios face às liberdades fundamentais, que deveriam estar garantidas em ambas as regiões. Com a aprovação da lei de segurança nacional e com o Artigo 23 [lei que pretende salvaguardar a segurança do Estado aprovada pelo Conselho Legislativo da RAEHK em Março deste ano], em Hong Kong, e a revisão da lei de segurança nacional, em Macau, há menos protecção às liberdades fundamentais em ambas as regiões. No campo político, houve alterações legislativas que colocam desafios ao pluralismo político, que é um valor que nós apoiamos muito. A esse respeito, vimos alguma tensão nas relações. Mas há muitas outras áreas em que tanto a União Europeia como Hong Kong e Macau podem beneficiar e nas quais podem cooperar de forma próxima. Há muitas áreas em que a cooperação é possível e nas quais podemos trabalhar juntos.

       

      Em entrevista ao PONTO FINAL, em Fevereiro do ano passado, disse que iria estar atento à aplicação da revisão à lei de segurança nacional aqui em Macau. Um ano depois, como olha para a aplicação da lei?

      A revisão tornou a lei mais dura, mas, ao mesmo tempo, ela não foi aplicada, ao contrário do que acontece em Hong Kong.

       

      Vários relatórios da União Europeia apontam para uma erosão dos direitos fundamentais nas regiões administrativas especiais…

      Represento a posição da União Europeia. Esses relatórios detalham os desenvolvimentos que se têm verificado. Em breve vamos divulgar o relatório para o ano de 2023. Estes relatórios mostram a nossa posição numa série de questões.

       

      As relações China-Europa atravessam alguns desafios, quer no que toca às trocas comerciais, quer no que toca aos direitos humanos, por exemplo. Essas divergências também afectam as relações entre a União Europeia e Macau e Hong Kong?

      Os assuntos relacionados maioritariamente com Hong Kong, mas também com Macau, afectam as relações União Europeia-China. Vemos uma deterioração da situação relativa às duas regiões administrativas especiais e isso é dito nos diálogos que temos, bem como uma série de outros assuntos que envolvem muitos diferentes aspectos, desde o comércio aos direitos humanos. Há alguns anos, falávamos sobre os assuntos relativos às duas regiões com as duas regiões, respectivamente. Mas isso mudou recentemente porque vemos o grau de autonomia a ficar mais frágil.

       

      Na entrevista do ano passado, também disse esperar que houvesse uma presença europeia reforçada em Macau. Isso tem-se verificado?

      A União Europeia é o maior parceiro comercial de Macau, até acima do interior da China, representando cerca de 30% do total das trocas da RAEM. É uma posição muito importante e queremos que cresça. Estamos em quarto lugar em termos de investimento, o que significa que se pode fazer mais. Na infraestrutura e na infraestrutura sustentável há margem de crescimento. Esperamos que possa haver uma maior presença nesse aspecto. Também na área do não-jogo. Sei que essa é uma das prioridades do Governo, aumentar o investimento no não-jogo e acho que o que as empresas europeias fazem é muito importante neste aspecto. Uma das mais recentes iniciativas que realizámos em Novembro do ano passado foi o seminário “Green Way”, que teve como convidado o secretário para a Economia e Finanças, e que se focou na sustentabilidade e nas alterações climáticas. Essa foi uma excelente iniciativa que realizámos em Macau e queremos desenvolver esse objectivo no futuro. Um dos pontos fortes da Europa está nas suas pequenas e médias empresas e em empresas que podem apresentar soluções no campo da sustentabilidade. Esperamos desenvolver este aspecto.