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      Governo afasta criação de zonas de proibição de fumo nas vias públicas

      O Governo afastou a ideia da criação de zonas nas vias públicas com proibição de fumar. A ideia tinha sido apresentada pelo deputado Leong Sun Iok, mas os Serviços de Saúde dizem que seria uma ideia complicada de aplicar nas ruas de Macau.

       

      Não está nas cogitações do Governo a criação de zonas em que é proibido fumar na via pública. A sugestão tinha sido apresentada pelo deputado Leong Sun Iok, mas as autoridades explicaram que seria difícil aplicar nas ruas da cidade.

      “Relativamente às opiniões sobre a erradicação do comportamento de ‘fumar enquanto se caminha’ e a definição de algumas áreas das vias públicas, como zonas de proibição de fumar, os Serviços de Saúde também tiveram em consideração as soluções relevantes, mas como as vias públicas em Macau estão com situações relativamente complicadas, o que envolve as competências de diferentes entidades gestoras, pelo que, é necessário obter o consenso de todas as partes para promover os trabalhos relevantes”, lê-se na resposta dos Serviços de Saúde à interpelação escrita do deputado.

      Porém, as autoridades dizem que vão continuar a estudar “propostas viáveis, de forma progressiva, a fim de melhorar os trabalhos de controlo do tabagismo”.

      Na interpelação, Leong Sun Iok dizia que “para melhor salvaguardar os direitos e os interesses dos idosos, crianças, grávidas e portadores de doenças crónicas”, o Governo deveria criar áreas de proibição de fumar ao ar livre.

      Na resposta, os Serviços de Saúde fazem um balanço do primeiro trimestre do ano no que toca ao controlo do tabagismo. Nos primeiros três meses do ano, foram detectados 1.115 casos de infracção, incluindo 1.066 casos de pessoas que fumavam em locais onde é proibido fumar, 37 casos de transporte de cigarros electrónicos na entrada e saída da RAEM, oito casos de venda de produtos do tabaco em que os requisitos de rotulagem não estavam em conformidade e três casos de venda de produtos do tabaco por meios que os tornem directamente acessíveis aos compradores.

      As autoridades também recordaram as conclusões do Estudo Sobre o Consumo de Tabaco pelos Jovens, que data de 2021. No documento, verifica-se que 3,8% dos estudantes de Macau com idade entre os 13 e os 15 anos eram consumidores de tabaco tradicional, uma diminuição de 2,3% em relação ao 2015 (6,1%); 4% destes jovens usavam cigarros electrónicos, registando um aumento de 1,4% face a 2015 (2,6%). “O consumo de cigarros electrónicos por parte dos jovens tem vindo a aumentar”, indicam os Serviços de Saúde, adiantando que haverá um novo estudo sobre o assunto em 2026.

      Recorde-se que, de acordo com a lei de Macau, é proibido fabricar, distribuir, vender, importar e exportar, incluindo transportar consigo na entrada e saída da RAEM, cigarros electrónicos e produtos do tabaco destinados ao uso oral ou a serem inalados, “de modo a erradicar a propagação dos cigarros electrónicos em Macau e proteger a saúde dos residentes, especialmente dos jovens”, explicam os Serviços de Saúde.