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      Cheques pecuniários começam a ser distribuídos em Julho

      É a partir de Julho que os cheques pecuniários começam a ser distribuídos pelos residentes, indicou o Conselho Executivo, na apresentação do regulamento administrativo para o efeito. A medida vai custar aos cofres da Administração cerca de 7,3 mil milhões de patacas.

       

      O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira os detalhes do plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para este ano, anunciando que os cheques vão começar a ser distribuídos aos residentes a partir de Julho. Como habitual, os residentes permanentes vão receber um cheque pecuniário no valor de dez mil patacas e os residentes não permanentes recebem seis mil patacas.

      Na apresentação do respectivo regulamento administrativo, o Conselho Executivo salienta que o número total de beneficiários deverá ser de aproximadamente 748 mil, dos quais 717 mil residentes permanentes e 31 mil não permanentes. Isto faz com que a medida totalize uma despesa orçamental de cerca de 7,3 mil milhões de patacas.

      Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças, indicou, na conferência de imprensa de sexta-feira, que 48 mil dos cheques vão ser enviados para residentes que vivem fora de Macau. Citado pelo jornal Cheng Pou, o responsável detalhou que 6.600 cheques serão enviados para o interior da China, 38 mil para Hong Kong e 2.800 para outros países e regiões.

      O programa de atribuição do plano de comparticipação pecuniária deste ano é idêntico ao do ano passado e realiza-se, fundamentalmente, através de duas formas: transferência bancária ou envio postal de cheque cruzado, para atribuir o montante a todos os residentes elegíveis, entre os quais se destacam os indivíduos que recebam os diversos tipos de subsídios, o apoio económico, as bolsas de estudo, as remunerações de funcionários públicos e os indivíduos que tenham optado pela transferência bancária para receber a devolução de impostos ou demais pagamentos, assim os montantes da comparticipação pecuniária vão ser transferidos, directamente, para a conta bancária própria. Relativamente aos demais indivíduos que reúnam os requisitos, os mesmos vão receber, de acordo com a ordem cronológica do ano de nascimento, o cheque cruzado a ser enviado, dentro de semanas, por via postal.

      Na sexta-feira, o Conselho Executivo apresentou também o projecto de regulamento administrativo da revogação das normas relativas ao apoio financeiro à ciência e tecnologia e a alteração ao regulamento administrativo do regime do subsídio de escolaridade gratuita, que vai integrar no subsídio de escolaridade gratuita três subsídios, ou seja o subsídio complementar para as turmas do ensino especial, o subsídio complementar do ensino técnico-profissional e o financiamento para a optimização dos rácios turma/professor ou professor/alunos, que foram concedidos às escolas durante vários anos.