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      Governo discorda que jovens locais tenham pouco interesse sobre assuntos cívicos e políticos

      Para o Governo, os jovens locais manifestam interesse suficiente pelos assuntos cívicos e políticos de Macau. Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) sustentam a opinião nas estatísticas do recenseamento eleitoral de 2023, que mostram que os novos eleitores com menos de 25 anos representam mais de 40% do total de novos eleitores. Isto, dizem as autoridades, “evidencia a dinâmica de participação dos jovens”.

      O deputado Pereira Coutinho tinha apresentado, há cerca de dois meses, uma interpelação escrita ao Governo alertando que os jovens de Macau estariam alheados dos assuntos cívicos e políticos da região. Na resposta, os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) discordam.

      O Governo dá como argumento os dados estatísticos relativos ao recenseamento eleitoral do ano passado, que mostram que o recenseamento de novos eleitores com menos de 25 anos representa mais de 40% do total de novos eleitores recenseados nesse ano. Na opinião das autoridades, isto “evidencia a dinâmica de participação dos jovens”.

      “A taxa de recenseamento eleitoral dos mais jovens e de meia idade em Macau continua ainda muito baixa, pelo que se pergunta quais as principais razões da apatia dos jovens às questões cívicas e politicas, não obstante os elevados esforços efectuados pelas autoridades competentes quer educativas quer municipais na promoção e maior adesão dos jovens”, lia-se na interpelação do presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

      O deputado dizia que o alheamento faz com que os jovens não se sintam representados: “Esta baixa participação dos jovens no recenseamento, participação cívica e política nos actos eleitorais da Assembleia Legislativa resulta em uma grande maioria deles não se sentir representada na Assembleia Legislativa e nos diversos órgãos consultivos criados pelo Governo resultando desinteresse na política”.

      Recorde-se que, nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa (AL), em 2021, registou-se uma taxa de abstenção histórica em Macau, de mais de 57%. Na altura, quando questionada sobre a situação, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) justificou o facto com a epidemia e com o mau tempo que se registou durante a manhã do dia do sufrágio, mas foram vários os analistas que atribuíram a abstenção ao facto de terem sido desqualificados dezenas de candidatos, na sua maioria da ala democrata.

      Na resposta à interpelação, o Governo garante que está empenhado no reforço da “consciência cívica dos estudantes e jovens, assim como a sua capacidade de intervenção na sociedade”.

      O Governo diz que, com recurso às aulas de educação moral e cívica, bem como à publicação de materiais didáticos “Educação moral e cívica”, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude(DSEDJ) “facilita  aos estudantes o conhecimento sobre a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e Lei do Recenseamento Eleitoral, para que, enquanto cidadãos, estejam cientes de suas responsabilidades e deveres, mas também reforcem a sua consciência de zelar pelos assuntos em destaque na sociedade”.

      Já no que toca ao ensino superior, as instituições promovem actividades de sensibilização no âmbito da Constituição e Lei Básica, destacando-se, além de aulas específicas, conteúdos gerais de educação universitária como o regime institucional da República Popular da China, o processo de desenvolvimento social, que, dizem os SAFP, “também se revelam indispensáveis e constituem parte integrante dos cursos de licenciatura”. As autoridades adiantam ainda que as instituições do ensino superior de Macau pretendem avançar com a criação de disciplinas de educação geral para que os alunos as possam frequentar.

      As autoridades dizem ainda que, “para que os jovens se inteirem dos trabalhos desenvolvidos pelo Governo”, os serviços agendam actividades de consulta, promocionais e de apresentação, aquando da implementação de políticas relevantes, incluindo a realização de sessões de consulta e esclarecimento, participação em programas de televisão ou rádio, elaboração de infografias e painéis informativos, por exemplo. Por outro lado, as sessões plenárias da Assembleia Legislativa também são transmitidas em directo, assim como disponibilizadas para repetição. A DSEDJ também realiza actividades de participação dos jovens, como a “Plataforma para a apresentação e discussão de opiniões e sugestões dos jovens” e o “Encontro com os jovens”.

      Por fim, os SAFP salientam que têm destacado pessoal junto das instituições de ensino para “esclarecer o sistema político e o regime eleitoral de Macau”, bem como para efectuar a inscrição no recenseamento eleitoral.