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      Taiwan alerta cidadãos para não viajarem para China devido a lei do segredo de Estado

      Taiwan advertiu a população sobre “os riscos” de viajar para a China depois da entrada em vigor, na quarta-feira, da nova lei revista sobre segredos de Estado. O ministro do Conselho dos Assuntos Continentais taiwanês, Chiu Tai-san, organismo responsável pelas relações com a China, instou a sociedade taiwanesa a estar “consciente dos riscos” quando visitar a China, acrescentando que vai ser publicada uma lista de precauções a tomar.

      Em comunicado, o departamento governamental afirmou que a nova lei “amplia significativamente” a definição de segredos de Estado e de assuntos sujeitos a confidencialidade na China, embora o conteúdo do regulamento seja “vago e muito incerto”. “A falta de transparência no Estado de direito do Partido Comunista da China [PCC] aumentou consideravelmente o risco de possíveis violações da lei, suscitando dúvidas e preocupações em todos os âmbitos (…). As disposições podem conduzir a violações da lei em qualquer altura”, observou o Conselho para os Assuntos Continentais. Ao abrigo da legislação, a realização de entrevistas, a investigação académica ou a recolha de informação comercial e de investimento na China podem ser prejudiciais para os “interesses nacionais” do gigante asiático, afirmou o organismo. “O Conselho dos Assuntos Continentais recorda mais uma vez ao povo que não deve deslocar-se à China continental, excepto se necessário”, acrescenta o texto oficial.

      A lei, que não era actualizada desde 2010, alarga o âmbito do que é considerado “segredo de Estado” e inclui, pela primeira vez, as “plataformas de informação na Internet” como canais de distribuição sujeitos a requisitos de confidencialidade.

      De acordo com o jornal oficial do PCC, o Global Times, o partido procura “reforçar a liderança face aos novos desafios”, com vista a “salvaguardar a segurança e os interesses nacionais” e combater “novas formas de espionagem”, tais como o ‘phishing’, fugas de informação cibernética e transmissão ilegal de dados transfronteiriços. As novas medidas suscitaram preocupações nalguns sectores quanto à possível ambiguidade da definição de “segredos de Estado”, suscitando receios de que esta possa ser utilizada para restringir a liberdade de expressão e o acesso à informação.

      Ponto Final
      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau