Edição do dia

Sábado, 25 de Maio, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
nuvens dispersas
26.4 ° C
28.2 °
25.9 °
94 %
4.1kmh
40 %
Sáb
27 °
Dom
26 °
Seg
27 °
Ter
29 °
Qua
25 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      InícioEconomiaFixados preços das fracções de habitação económica da Zona A

      Fixados preços das fracções de habitação económica da Zona A

      Foram fixados ontem, através de um despacho publicado em Boletim Oficial, os preços de venda das fracções de habitação económica que foram postas a concurso em 2019, na Zona A dos Novos Aterros.

       

      O Governo fixou ontem os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica, construída no terreno nos Lotes B4, B9 e B10 da Zona A dos Novos Aterros, bem como os rácios bonificados. A informação foi publicada em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Chefe do Executivo.

      Segundo a tabela publicada pelo Governo, um T1 pode custar entre 1.188.800 e 1.458.800 patacas, dependendo do lote de terreno em que está inserido. Os T2 podem custar entre 1.546.400 e 1.822.500 patacas. Já os T3 vão dos 1.934.900 às 2.370.500 patacas.

      Em causa estão 3.017 fracções que foram a concurso em 2019. O Instituto de Habitação (IH) explica que este é um projecto de habitação melhor do que os anteriores dado que a Zona A “está localizada ao redor do mar, e o seu ambiente habitacional é melhor”.

      Os preços foram estabelecidos com base na lei da habitação económica e tendo em conta a capacidade aquisitiva dos possíveis beneficiários deste tipo de habitação, a localização dos edifícios, o ano de construção, a orientação e a localização das fracções na estrutura global do edifício, a área e tipologia das fracções, entre outros factores, explica o IH.

      Na fixação do preço de venda, a capacidade aquisitiva dos possíveis beneficiários deste tipo de habitação tem em conta o limite mínimo de rendimento de um agregado familiar de habitação económica composto por dois elementos. Segundo explicam as autoridades, o cálculo é efectuado de acordo com a amortização mensal estimada com base em 30% do actual limite mínimo do rendimento mensal (19.270 patacas) de um agregado familiar de dois elementos candidato à habitação económica, um prazo de amortização de 20 anos, uma taxa de juros do empréstimo de 3,5% e uma percentagem do valor do empréstimo bancário de 70%, sendo, assim, calculado em 1.423.991 patacas o valor suportável para aquisição de uma habitação.

      Tendo o cálculo por base uma fracção com uma área útil de 40 metros quadrados, o preço da área útil por pé quadrado é de cerca de 3.300 patacas. “De acordo com o valor base por pé quadrado, o preço concreto de venda, pode ser aumentado ou diminuído, dependendo da orientação, piso, localização, área e tipologia de cada fracção”, sublinha o IH.

      O limite mínimo do rendimento do agregado familiar de dois elementos, candidato a uma habitação económica, é considerado como factor principal para a avaliação da capacidade aquisitiva. Assim, nota o IH, o limite máximo do rendimento relativo à habitação social foi aumentado por várias vezes, nos últimos dez anos, implicando que o limite mínimo do rendimento para aquisição de habitação económica fosse aumentado de 12.210 patacas, em 2013, para 19.270 patacas, em 2024.

      O rácio bonificado tem por base a seguinte equação: [(Valor de mercado da fracção – Preço de venda da fracção) / Valor de mercado da fracção ]X 100%. “Com base na avaliação dos projectos de venda das habitações efectuada por três empresas profissionais contratadas para a avaliação de propriedades, o IH avalia, de forma geral, o valor de mercado da fracção”, diz o organismo em comunicado, acrescentando que, decorrido o prazo do ónus de inalienabilidade de 16 anos (contados a partir da data de emissão da licença de utilização), se o adquirente pretender alienar a fracção, deverá efectuar o pagamento da compensação ao IH de acordo com o rácio bonificado.