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      TNR também vão poder ser guias turísticos

      O Governo pretende permitir a introdução de trabalhadores não residentes para exercer a função de guia turístico, de forma a dar resposta à falta de profissionais falantes de línguas estrangeiras. A proposta consta no diploma da lei da actividade das agências de viagens. A directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, justificou que o número de guias turísticos com competências em línguas estrangeiras é reduzido, revelando que pretende reprimir as excursões de custo zero com a nova lei.

       

      O Conselho Executivo vai apresentar à Assembleia Legislativa uma proposta de lei sobre a actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico. O diploma vai estipular que os guias turísticos devem ser residentes de Macau, sendo que passa a haver uma excepção que permite a introdução de trabalhadores não-residentes (TNR) nesta profissão, caso não existam profissionais falantes de determinada língua estrangeira em Macau.

      Segundo explicou Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), na proposta de lei é sugerida a contratação, com prazo fixo, de não residentes que possuam as qualificações adequadas para o exercício da profissão de guia turístico, na qualidade de TNR, uma vez que o Governo pretende desenvolver o mercado turístico em determinadas regiões ou línguas e não consegue encontrar guias turísticos locais fluentes nas línguas em causa.

      Helena de Senna Fernandes, citada pelo Jornal Cheng Pou, garantiu que a importação de guias turísticos TNR será “muito estrita” e a sua fiscalização será “rigorosa”, sendo que os profissionais do exterior “não poderão trabalhar de imediato” após a sua chegada a Macau.

      “Só depois de entrarem em Macau e de obterem o Título de Identificação de TNR, devendo passar no exame de qualificação de guias turísticos realizado pelo Instituto de Formação Turística de Macau (IFT), que inclui uma formação, é que vamos emitir o Cartão de Guia Turístico, para poderem exercer a profissão no território”, sublinhou a responsável, indicando que o objectivo é garantir que os profissionais possam prestar aos visitantes serviços de guias turísticos de qualidade e em conformidade da necessidade de Macau.

      Por ocasião de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo realizada na sexta-feira, a directora da DST acrescentou que existem actualmente no território 1.758 guias turísticos qualificados, dos quais apenas 17 não são residentes, incluindo 13 guias turísticos falantes do coreano, três de tailandês e um “noutra língua estrangeira menos falada”.

      Helena de Senna Fernandes revelou ainda que foram detectados pela DST “alguns casos” de guias turísticos ilegais, reiterando que as autoridades continuam a realizar inspecções e reprimir a situação.

       

      COMBATE A “EXCURSÕES DE CUSTO ZERO”

       

      Na apresentação do diploma, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, salientou que o decreto-lei vigente que regula as agências de viagem e a profissão de guia turístico entrou em vigor há muitos anos, pelo que se procedeu a uma revisão legislativa, a fim de promover o desenvolvimento sustentável do sector turístico de Macau.

      A presente proposta de lei prevê ainda a proibição de as agências receptoras de excursões turísticas cobrarem preços inferiores ao custo, “para melhor proteger os direitos e interesses dos participantes, também regulando a promoção e o fornecimento de actividades opcionais”.

      Helena de Senna Fernandes destacou que, através desse diploma, as autoridades pretendem uma regulamentação melhor e mais eficaz a excursões de “custo zero”. “A lei em vigor não tem estipulação clara sobre as excursões de ‘custo zero’, há uma lacuna e tem levado a mais litígios na aplicação da lei”, apontou.

      A responsável exemplificou, dizendo que, para uma excursão com pernoita em Macau em que apenas são cobradas 50 patacas, “o preço nem dá para pagar um quarto de hotel de uma noite, assim podemos definir que a tarifa da excursão é inferior ao custo”, explicou.