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      Pequim defende lei de segurança em Hong Kong face a críticas do Reino Unido e da UE

      A China “rejeitou firmemente” ontem as críticas do Reino Unido e da UE à lei de segurança aprovada em Hong Kong, pedindo que ponham “fim à interferência nos assuntos internos” chineses e “abandonem quaisquer aspirações coloniais”.

       

      O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong, Liu Guangyuan, sublinhou que desde a transferência da antiga colónia britânica para a China, em 1997, o Reino Unido “não tem soberania, governação ou supervisão” sobre a região administrativa chinesa. Acusou Londres de “perturbar a paz” e “fazer observações arbitrárias”, “violando o direito internacional e as regras básicas das relações internacionais”, motivado por uma “mentalidade colonial enraizada”. A China instou o Reino Unido a “reconhecer a realidade”, a “renunciar à influência colonial em Hong Kong” e a “abster-se de interferir”.

      Depois de aprovada a lei, pelo Conselho Legislativo de Hong Kong, o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, David Cameron, afirmou que o diploma ia “prejudicar ainda mais os direitos e as liberdades da cidade” e manifestou preocupação com a “erosão da liberdade de expressão, de reunião e de imprensa” na antiga colónia.

      Num outro comunicado, o comissário exortou a UE “a apoiar” a legislação, a “abandonar a duplicidade de critérios” e a “pôr termo à interferência nos assuntos internos de Hong Kong”. O Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, afirmou que a lei “podia exacerbar a erosão das liberdades fundamentais e do pluralismo político em Hong Kong”, pondo em causa “a atractividade a longo prazo de Hong Kong como centro internacional de negócios”.

      Na terça-feira, o Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou a nova Lei da Segurança Nacional, a entrar em vigor no sábado, anunciou o Chefe do Executivo da região, John Lee. O regulamento, contido no chamado artigo 23.º da Lei Básica e que procura colmatar lacunas na Lei de Segurança Nacional imposta por Pequim em Junho de 2020, na sequência dos protestos antigovernamentais de 2019, suscitou preocupações na UE e em países como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, que expressaram receios de que a nova regra venha a restringir ainda mais os direitos e liberdades em Hong Kong.

      O artigo 23.º da Lei Básica exige que a cidade promulgue as leis próprias para proibir quaisquer actos de traição, secessão, sedição, subversão contra o Governo central ou roubo de segredos de Estado, para impedir que organizações políticas estrangeiras desenvolvam actividades na cidade e para vetar grupos políticos locais que estabeleçam ligações com homólogos estrangeiros.

      A nova legislação inclui crimes que podem ser punidos com uma pena máxima de prisão perpétua, incluindo traição, insurreição, incitamento de um membro das forças armadas chinesas a amotinar-se, bem como conluio com forças externas para danificar ou enfraquecer as infraestruturas públicas, e pôr em perigo a segurança nacional chinesa.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau