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      InícioGrande ChinaHong Kong aprova nova lei de segurança nacional

      Hong Kong aprova nova lei de segurança nacional

      O Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong aprovou ontem por unanimidade uma nova lei sobre segurança nacional. O Artigo 23 veio expandir a lei de segurança nacional anteriormente imposta por Pequim e visa novos crimes como interferência externa e insurreição, incluindo penas de prisão perpétua. A lei já criminalizava a subversão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras em Hong Kong. “Hoje é um dia histórico para Hong Kong”, declarou o Chefe do Executivo do território, John Lee, especificando que a lei entrará em vigor em 23 de Março. O líder do Governo de Hong Kong, que tinha pedido que a nova lei fosse aprovada “rapidamente”, disse que o Artigo 23 também é necessário para garantir protecção contra “potencial sabotagem e correntes ocultas que tentam criar problemas”, particularmente “ideias de uma Hong Kong independente”.

      O Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou o projecto de lei apenas quinze dias depois de este ter sido apresentado pela primeira vez, após uma consulta pública de um mês. Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia expressaram preocupação com uma lei que restringe ainda mais as liberdades em Hong Kong e pediram aos legisladores que dedicassem mais tempo para examinar o seu impacto. Mas o Conselho Legislativo de Hong Kong debateu o texto de forma acelerada e os seus 89 membros aprovaram a lei, denominada “artigo 23”, por unanimidade. “Ao cumprir uma obrigação constitucional, a cidade dá mais um passo importante para colmatar as lacunas do seu sistema jurídico que há muito são utilizadas por alguns para ameaçar a segurança nacional na cidade”, escreveu ontem o China Daily, que instou ainda aos legisladores de Hong Kong a explicaram “pormenorizadamente” ao público a intenção legislativa de cada uma das cláusulas e como serão aplicadas na prática.

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      Redacção do Ponto Final Macau