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      Ella Lei alerta para má gestão de subempreiteiros das obras públicas. Governo adia resposta

      Após uma extensa interpelação escrita apresentada por Ella Lei, em que a deputada pedia uma revisão aos mecanismos de gestão dos subempreiteiros das obras públicas, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) disse apenas que, “quando houver consenso geral entre os diversos sectores, será realizado um estudo mais aprofundado” sobre o tema.

       

      A deputada Ella Lei apresentou ao Governo, no início de Janeiro, uma longa interpelação escrita alertando para os efeitos negativos da má gestão de subempreiteiros das obras públicas e pedindo medidas às autoridades. A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) respondeu num breve parágrafo em que diz ter uma “atitude aberta” e que “quando houver consenso geral entre os diversos sectores, será realizado um estudo mais aprofundado” sobre o tema.

      Na interpelação, a deputada lembrava que as obras públicas adoptam a forma de subempreitada para promover a eficiência das obras e a especialização das tarefas. Quando a obra é de grande envergadura, envolve um elevado número de subempreiteiros, o que “acarreta um problema de hierarquia entre empreiteiros, e, se houver falta de um bom mecanismo de adjudicação e de fiscalização, facilmente surgem conflitos relacionados com o pagamento das obras, tais como atrasos e falta de pagamento entre os subempreiteiros, e isso vai afectar o andamento e a qualidade das obras”.

      A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alertava que, “ao longo do tempo, muitas pequenas e médias empresas do sector da construção civil têm vindo a queixar-se da imperfeição das leis e dos mecanismos existentes, bem como da falta de instruções e de mecanismos definidos pelo Governo para assegurar o pagamento das obras”.

      Segundo Ella Lei, “muitas vezes, os subempreiteiros não conseguem receber o dinheiro das obras nos prazos definidos e até se deparam com situações em que não têm meios para exigir o respectivo pagamento, o que resulta em grandes prejuízos, e estas situações também acontecem frequentemente no âmbito das obras públicas”.

      “No passado, já se registaram subempreiteiros que não conseguiram encontrar o outro subempreiteiro e nem conseguiram encontrar-se com o empreiteiro para confirmar o valor em causa, e isso dificulta a recuperação da dívida”, disse Ella Lei, acrescentando que “isto demonstra que, mesmo que a lei vigente preveja esta situação, existem, evidentemente, insuficiências”. “Como é que o Governo vai melhorar esta situação?”, questionou.

      “Com vista a evitar que as obras fiquem por concluir e evitar a fuga do empreiteiro após receber o dinheiro, o Governo deve exigir aos empreiteiros das obras públicas que adoptem as medidas necessárias para assegurar que as obras sejam efectuadas por subempreiteiros com capacidade profissional, experiência e boa reputação”, sugeriu a deputada na interpelação, propondo  também a implementação de “planos ou mecanismos para assegurar a conclusão sem sobressaltos das obras públicas, e com isso promover o desenvolvimento estável e saudável da indústria e do sector em causa”.