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      InícioGrande ChinaChina propõe lei sobre inteligência artificial centrada na indústria e segurança

      China propõe lei sobre inteligência artificial centrada na indústria e segurança

      Académicos chineses apresentaram ontem, em Pequim, uma proposta para um projecto de lei sobre inteligência artificial (IA), que poderá moldar a regulação da indústria emergente na China.

       

      O projecto centra-se no desenvolvimento industrial em três áreas-chave, incluindo dados, computação e algoritmos, disse Zhao Jingwu, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Beihang, citado pelo jornal Global Times.

      A proposta prevê a melhoria da literacia digital dos cidadãos para evitar riscos de segurança do ponto de vista do utilizador. “A introdução do projecto de lei pode responder e prevenir riscos de segurança, orientar e regular o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria de IA da China”, disse Zhang Linghan, um dos principais signatários da proposta.

      O texto inclui aspectos como o desenvolvimento e promoção da IA, proteção dos direitos, obrigações de segurança, supervisão e gestão, os cenários de aplicação, a cooperação internacional e as responsabilidades legais.

      O projecto de lei baseia-se na ideia de que a IA deve ser “desenvolvida e utilizada de forma responsável”, com o objectivo de “promover o bem-estar social e económico”.

      O projecto está aberto a comentários públicos e espera-se que seja apresentado à Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo do país, para debate e aprovação nos próximos meses.

      O país aprovou em Julho um regulamento provisório para regular os serviços de IA generativa semelhantes ao ChatGPT, que devem respeitar os “valores socialistas fundamentais”, a “moralidade social e a ética profissional” e serão proibidos de “gerar conteúdos que ameacem a segurança nacional, a unidade territorial, a estabilidade social ou os direitos e interesses legítimos de outras pessoas”.

      A China tem atribuído grande importância à IA e tem defendido que o futuro desta tecnologia deve ser “decidido por todos os países” e que as suas regras não devem ser “ditadas pelos países desenvolvidos”. Nos últimos meses, vários gigantes tecnológicos chineses, como a Baidu, a Tencent e a Alibaba, apresentaram serviços baseados na inteligência artificial.

       

      Blinken denuncia uso da inteligência artificial para vigiar e desinformar

       

      O secretário de Estado norte-americano denunciou ontem, em Seul, o uso da inteligência artificial (IA) por alguns governos para monitorizar e desinformar os cidadãos.

      Antony Blinken defendeu os esforços de Washington e de outras democracias para garantir que esta tecnologia impulsione uma maior defesa dos direitos humanos.

      O responsável norte-americano falava numa reunião ministerial sobre tecnologia na terceira Cimeira Anual da Democracia, durante a qual sublinhou o interesse global nas possibilidades geradas pela IA, sem deixar de alertar que se trata de “uma área chave onde a democracia está a ser testada”. “Enquanto procuramos aproveitar o poder da IA e de outras tecnologias digitais para fins justos, alguns governos estão a abusar dessas mesmas tecnologias para fazer exatamente o contrário”, alertou o Secretário de Estado. “Estão a utilizar ferramentas de inteligência artificial, como o reconhecimento facial ou ‘bots’, para vigiar os próprios cidadãos, para assediar jornalistas, defensores dos direitos humanos e dissidentes políticos, para espalhar desinformação e desinformação que prejudica eleições livres e justas ou coloca segmentos das nossas sociedades contra outros”, disse.

      Blinken insistiu que os Estados Unidos estão “determinados a moldar as condições do futuro tecnológico de uma forma que seja inclusiva, que respeite os direitos e que defenda os valores e as instituições democráticas”.

      O secretário de Estado norte-americano destacou a batalha de Washington contra a utilização de “spyware” e defendeu os esforços para estabelecer diretrizes para as empresas tecnológicas. Neste sentido, anunciou que o Governo vai publicar, durante o dia, um guia, “o primeiro do género”, para fornecer às empresas tecnológicas “ferramentas para ajudar a prevenir, mitigar e obter justiça” em relação a ataques online enfrentados por defensores dos direitos humanos.

      O responsável lembrou ainda que, desde 2023, os EUA financiam a utilização de ferramentas para contornar os mecanismos de bloqueio de informação – como os sistemas VPN – de governos autoritários através do Fundo de Aumento e Manutenção da Tecnologia Anti-censura.

      Blinken destacou ainda vários projectos apoiados pela IA lançados este ano em países como o Quénia, o Chile e a Ucrânia, destinados a melhorar as instituições democráticas, a defesa dos direitos básicos e o controlo dos crimes de guerra. O representante máximo da diplomacia norte-americana insistiu ainda que, dado o rápido avanço destas tecnologias, “o que for decidido agora e nas próximas semanas e meses determinará o futuro de gerações”, razão pela qual esta é uma tarefa urgente que requer um esforço conjunto. Lusa

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      Redacção do Ponto Final Macau