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      Legislatura chinesa põe fim à separação dos trabalhos entre Partido e Executivo, dizem analistas

      A aprovação pelo órgão máximo legislativo da China de uma reforma da Lei Orgânica do Conselho de Estado encerrou uma era de separação entre os trabalhos do Partido e do Executivo, segundo analistas chineses.

       

      “A era da separação dos trabalhos entre Partido e Governo chegou ao fim. A China está agora toda sob a liderança do Partido” Comunista (PCC), defendeu Deng Yuwen, antigo editor adjunto do Study Times, o jornal oficial da Escola Central do PCC, num artigo de opinião. “Xi reviveu com sucesso a famosa palavra de ordem de Mao sobre a liderança do Partido”, notou.

      A noção do fundador da República Popular da China – “Governo, Forças Armadas, sociedade e escolas, norte, sul, leste e oeste – o Partido lidera tudo” – foi escrita na carta magna do PCC após o 19º Congresso, em 2017.

      Xi “consolidou todo o poder de decisão para o Partido, fazendo do Conselho de Estado apenas um braço para executar as decisões políticas” do PCC, apontou Deng. “[Xi] colocou Li Qiang para garantir que o Conselho de Estado desempenha exactamente o papel que lhe foi atribuído”, vincou. Li, que é primeiro-ministro desde março do ano passado, envolveu-se menos na governação do país que os seus antecessores.

      Um total de 2.883 delegados da Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou na segunda-feira a reforma, no último dia da reunião anual da legislatura. O Executivo deve agora “proteger resolutamente a autoridade e a liderança unificada do Comité Central do PCC”, chefiado por Xi Jinping, lê-se na proposta.

      Esta é a primeira alteração à lei desde a sua promulgação em 1982. O então líder da China, Deng Xiaoping, defendia a “separação entre os trabalhos do Partido e do Governo” para evitar a concentração excessiva de poder registada durante a era de Mao.

      Sob a direcção de Deng Xiaoping, as palavras “separar o Partido do Governo” foram também incluídas no relatório do 13º Congresso do PCC, em 1987.

      Esses esforços foram dificultados quando o campo pró-reforma de Pequim foi expurgado em 1989, mas o domínio do Partido Comunista só arrancou realmente quando Xi se tornou líder, de acordo com um analista da Universidade de Pequim.  “O controlo mais apertado do Partido começou principalmente depois de Xi ter assumido o poder em 2012, e especialmente no ano decisivo de 2017”, disse o analista, que não quis ser identificado, citado pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post.

      O então vice-presidente Wang Qishan lançou as alterações durante a sessão anual da legislatura e no 19.º Congresso do Partido, ao introduzir mudanças radicais na estrutura do PCC e do Estado, permitindo que o aparelho partidário se encarregasse de todos os aspetos fundamentais da política, economia e sociedade chinesas.

      Desde a década de 1980 que Wang Qishan rejeita abertamente os apelos no sentido de limitar o poder do Partido e de o separar dos ramos administrativos para melhorar os controlos e equilíbrios, afirmando que “não existe separação entre o partido e o Governo – existe apenas uma divisão de funções”.

      Um ano mais tarde, Pequim procedeu a uma revisão estrutural que elevou vários órgãos do PCC e alargou o poder de outros para supervisionar as principais funções do Estado que eram da responsabilidade do Executivo – incluindo a diplomacia, segurança e aplicação da lei, a propaganda e os assuntos religiosos e étnicos.

      Em Março do ano passado, o PCC retirou mais poder ao Conselho de Ministros ao formar órgãos para assumir o comando do vasto sector financeiro, da assistência social, dos assuntos de Hong Kong e Macau e do desenvolvimento tecnológico. Foram igualmente suprimidas várias disposições relacionadas com a transparência do Governo e a divulgação de informações.

      Deng Yuwen, que é atualmente um investigador político independente baseado nos Estados Unidos, afirmou que a consolidação do poder de Xi tornaria a autoridade decisória mais clara, mas o processo seria ainda mais opaco. “No Conselho de Estado, pelo menos existem alguns canais públicos onde se pode questionar os ministros sobre as orientações políticas”, disse, acrescentando que as decisões também podem demorar mais tempo agora que Xi “se tornou o decisor em quase todos os aspetos políticos importantes”. Lusa

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau