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      InícioGrande ChinaAPN termina com demonstração de apoio à visão de Xi Jinping

      APN termina com demonstração de apoio à visão de Xi Jinping

      A Assembleia Popular da China encerrou a sessão anual com a habitual demonstração de apoio aos planos do líder do Partido Comunista, Xi Jinping, para o país.

       

      O evento de uma semana, repleto de reuniões cuidadosamente planeadas para que não haja surpresas, evidenciou a forma como a política chinesa se tem tornado cada vez mais calibrada para elevar o estatuto de Xi.

      A agenda de ontem não incluiu a habitual conferência de imprensa com o primeiro-ministro, que no passado era responsável pelos assuntos económicos enquanto líder número 2 do Partido Comunista (PCC).

      A conferência de imprensa ocorreu na maioria dos anos a partir de 1988 e a decisão de a eliminar ilustra o estatuto relativamente fraco do atual chefe do governo, Li Qiang. Os anteriores primeiros-ministros desempenharam um papel muito mais importante na condução de políticas económicas fundamentais, incluindo a modernização das empresas públicas ou condução de reformas. “O Partido Comunista sempre deu as ordens, mas os líderes do partido que dirigiam o Conselho de Estado (Executivo) costumavam ter muito mais liberdade para definir a política económica”, disse Neil Thomas, um dos responsáveis pela política chinesa no Asia Society Policy Institute, citado pela Associated Press. “Xi tem sido surpreendentemente bem-sucedido na consolidação do seu controlo pessoal sobre o PCC, o que lhe permitiu tornar-se o principal decisor em todos os domínios políticos”, afirmou.

      Em matéria de política externa, a China manteve Wang Yi como ministro dos Negócios Estrangeiros, que voltou a ocupar o cargo no verão passado, depois de o seu sucessor, Qin Gang, ter sido abruptamente demitido sem explicação.

      Os analistas pensavam que o Partido Comunista ia utilizar a sessão anual da APN para nomear um novo chefe de diplomacia e encerrar uma série de contratempos políticos recentes, que também se traduziram no despedimento de um novo ministro da Defesa após alguns meses no cargo.

      A Lei Orgânica do Conselho de Estado está a ser revista pela primeira vez desde a sua adoção em 1982. A revisão prevê que o Conselho de Estado “defenda a liderança do Partido Comunista da China”.

      Fazendo eco de praticamente todas as propostas, leis e discursos proferidos actualmente na China, o Conselho de Estado afirma que os mais altos responsáveis do governo chinês devem aderir à ideologia orientadora do partido, que remete para o marxismo-leninismo e o pensamento de Mao Zedong e culmina na filosofia de Xi sobre o “Socialismo com características chinesas para uma Nova Era”.

      Citado pela AP, Alfred Wu, especialista em governação chinesa da Universidade Nacional de Singapura, afirmou que a revisão institucionaliza as alterações anteriormente efetuadas, tornando mais difícil a sua reversão.

      Wu descreveu a sessão da APN como um “espetáculo de um homem só” que mostrou a determinação de Xi em criar um sistema em que o Partido Comunista lidera a política, diminuindo o papel do Conselho de Estado e do órgão legislativo.

      O desenvolvimento de “forças produtivas de nova qualidade” – um termo cunhado por Xi em Setembro passado – emergiu como palavra de ordem na sessão deste ano.

      O termo sugere que se dê prioridade à ciência e à tecnologia, numa altura em que a China enfrenta sanções comerciais e restrições no acesso a semicondutores e noutras áreas que os EUA e outros países consideram ser um risco para a segurança nacional.

      À medida que o PCC defende a inovação e a autossuficiência em tecnologia como formas de construir uma economia moderna, está a apoiar-se fortemente numa ideologia mais abertamente comunista que remete para épocas passadas. Xi reforçou o papel do partido em todo o espetro, desde a cultura e educação à gestão empresarial. “A maior centralização do poder ajudou Xi a melhorar a eficácia do governo central”, disse Thomas. “Mas os benefícios podem ser superados pelos custos de sufocar a discussão política, desincentivar a inovação local e mudanças políticas mais repentinas”, observou.

      As ordens aprovadas pela APN incluem apelos para garantir a segurança nacional e a estabilidade social, numa altura em que a perda de postos de trabalho e atrasos no pagamento de salários têm provocado um número crescente de protestos.

       

      Aprovada lei que reforça poder do Partido Comunista sobre o Executivo

       

      A Assembleia Popular Nacional da China aprovou ontem uma reforma da Lei Orgânica do Conselho de Estado que inclui cláusulas segundo as quais o Executivo deve aderir à direcção e às instruções do Partido Comunista Chinês (PCC).

      Um total de 2.883 delegados do órgão máximo legislativo da China aprovou a reforma, que teve a oposição de oito delegados e nove abstenções, no último dia da reunião anual da legislatura, a principal reunião política do país asiático. Esta é a primeira alteração à lei desde a sua promulgação em 1982.

      O Executivo deve agora “proteger resolutamente a autoridade e a liderança unificada do Comité Central do PCC”, chefiado pelo Presidente chinês, Xi Jinping.

      A lei é de “grande importância para garantir que o Conselho de Estado desempenhe as suas funções em conformidade com a Constituição e outras leis”, afirmou o vice-presidente da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, ao explicar o projeto de lei, na semana passada.

      Observadores da política chinesa citados pela imprensa internacional salientaram que a alteração cristaliza a perda de importância da figura do primeiro-ministro, cargo ocupado por Li Qiang desde março passado, e o reforço da autoridade de Xi, uma tendência que começou com o antecessor imediato de Li, Li Keqiang, durante os seus anos à frente do Executivo, entre 2013 e 2023.

      Pela primeira vez em décadas, a APN deste ano não incluiu uma conferência de imprensa do primeiro-ministro, uma das poucas ocasiões em que a imprensa internacional pode colocar questões – previamente acordadas – aos responsáveis máximos do regime. “A aprovação da reforma significa que o mais alto órgão legislativo apoia a hierarquia de Xi, liderando o PCC na decisão da direção e da política geral da China, enquanto o Conselho de Estado, de Li se torna o fiel executor da política do presidente”, disse um académico chinês, que não quis ser identificado, citado ontem pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post.

      O domínio do PCC, do qual Xi é secretário-geral, sobre a política chinesa “será mais forte” e o Conselho de Estado “não será capaz de o desafiar”, acrescentou o especialista. Lusa

       

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      Redacção do Ponto Final Macau