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      InícioGrande ChinaChina prepara lei sobre estabilidade financeira e outra para o sector privado

      China prepara lei sobre estabilidade financeira e outra para o sector privado

      O presidente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China, Zhao Leji, anunciou que o país vai formular uma lei para a estabilidade financeira e outra legislação para promover o sector privado.

       

      O Comité Permanente da APN, composto por cerca de 170 membros, realizou a sua segunda sessão plenária, antes do encerramento da reunião política mais importante do país na próxima segunda-feira. Durante a reunião, Zhao disse que os legisladores estão a preparar uma lei para a estabilidade financeira e outra para promover o setor privado, sem dar mais detalhes.

      A proposta surge depois de Pequim ter fixado o objectivo de crescimento económico para este ano em “cerca de 5%”. Li reconheceu problemas de longa data, como a queda da procura, externa e interna, a crise que afeta o setor imobiliário há mais de dois anos, os problemas de endividamento dos governos locais e regionais e o impacto das catástrofes naturais. Os legisladores estão também a preparar um projecto de um novo código ambiental para deliberação, disse Zhao.

      Com o objectivo de “melhorar o bem-estar público e garantir a estabilidade e a harmonia social”, o órgão vai formular ainda “uma lei de execução civil obrigatória e uma lei de bem-estar social”, acrescentou.

      Zhao, o terceiro mais alto funcionário do Partido Comunista Chinês (PCC), prometeu no seu relatório “reforçar a legislação nos domínios relacionados com os assuntos externos” e “desenvolver um sistema de leis de aplicação extraterritorial”.

      O responsável afirmou que o país vai formular uma lei sobre os direitos aduaneiros e rever outra legislação, como a lei sobre a saúde e a quarentena nas fronteiras e a lei contra o branqueamento de capitais. “Utilizaremos os meios legais para defender o nosso país na arena internacional e salvaguardar a nossa soberania, segurança e interesses de desenvolvimento com toda a determinação”, afirmou Zhao, referindo que a China deve “consolidar as bases legais” para “proteger a sua segurança em todos os aspetos”.

      Na semana passada, a APN aprovou uma revisão da sua lei de “protecção de segredos”, depois de ter lançado várias investigações contra empresas de consultadoria estrangeiras que operam no país, suscitando preocupações no setor.

      De acordo com os órgãos de comunicação locais, o país está a tentar combater “novas ameaças”, como as fugas de informação cibernética, a transmissão ilegal de dados transfronteiriços, o comércio de “ativos cinzentos” e dispositivos de monitoramento ilegais.

      A China também reviu a sua lei contraespionagem no ano passado, que, segundo Pequim, “não afectará as atividades comerciais normais e os investimentos e operações legítimos” das empresas estrangeiras.

      Tudo isto enquanto o PCC continua a intensificar a sua campanha anticorrupção, lançada há anos por Xi, que consolidou o seu poder durante o 20.º Congresso realizado pelo partido em 2022.

       

      Novas leis para garantir a sua segurança nacional

       

      A China vai adoptar novas leis de segurança para “salvaguardar a sua soberania”, afirmou um alto funcionário, numa altura em que o Presidente chinês, Xi Jinping, se mostra determinado a eliminar qualquer ameaça ao seu poder.

      Zhao Leji, o terceiro responsável do regime comunista, fez o anúncio em Pequim, durante a sessão anual da Assembleia Popular Nacional. Na apresentação da agenda legislativa para o próximo ano, Zhao prometeu que os delegados vão trabalhar, entre outras coisas, para “salvaguardar resolutamente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China”.

      A fim de “modernizar o sistema e a capacidade de segurança nacional da China”, o país vai adotar “uma lei de gestão de emergências, uma lei da energia, uma lei da energia atómica e uma lei sobre a segurança de produtos químicos perigosos”, explicou no seu discurso.

      O órgão máximo legislativo da China também planeia rever “a lei sobre a educação para a defesa nacional e a lei sobre a cibersegurança”, disse aos delegados. Zhao Leji não deu mais pormenores sobre o conteúdo destas novas leis, nem sobre a data exacta da sua adoção.

      A APN também tem de introduzir e alterar leis em áreas que vão desde a estabilidade financeira à saúde. “A educação para a defesa nacional e a cibersegurança são prioridades óbvias para os legisladores chineses”, disse Jean-Pierre Cabestan, professor de Hong Kong e especialista em política chinesa. “Reforçar o quadro legal nestas áreas é uma das prioridades de Xi”, acrescentou.

      No ano passado, a China aprovou uma revisão da lei contraespionagem que alargou significativamente a sua definição, dando a Pequim mais poder do que nunca para punir o que considera ameaças à segurança nacional.

      A lei sobre os segredos de Estado, aprovada em fevereiro, acrescentou novas categorias de informações sensíveis, incluindo os “segredos de trabalho”, ou seja, informações que não estão classificadas como segredos de Estado, mas que podem “prejudicar as atividades normais dos órgãos (estatais) ou das unidades de trabalho” se forem divulgadas. “Uma das principais características do trabalho parlamentar durante a era Xi Jinping (que começou no final de 2012) é o facto de se centrar nas leis relacionadas com a segurança nacional”, disse Changhao Wei, fundador do site NPC Observer, especializado no órgão legislativo chinês.

      O responsável sublinhou que, desde 2014, foram aprovadas na China mais de uma dúzia de atos legislativos em matéria de segurança nacional, incluindo leis sobre a luta contra o terrorismo, os serviços secretos e até a segurança dos dados. “Tem havido muito trabalho para criar todas as infraestruturas legais necessárias para salvaguardar a segurança nacional”, sublinhou Changhao Wei.

      Sob a presidência de Xi Jinping, “a segurança nacional é um domínio prioritário da legislação e provavelmente continuará a sê-lo num futuro próximo”, observou.

       

      Medidas para aumentar emprego face a “contradições estruturais”

       

      A ministro dos Recursos Humanos e da Segurança Social da China, Wang Xiaoping, anunciou uma série de medidas para “impulsionar o emprego” face às “contradições estruturais ainda por resolver”. Wang falava numa conferência de imprensa, no sábado, à margem da Assembleia Popular Nacional.

      O Governo chinês vai lançar medidas de estímulo para “estabilizar o mercado de trabalho” e “melhorar o bem-estar da população”, tendo a responsável destacado a continuação das políticas preferenciais de segurança social e apoio financeiro e o alargamento dos canais de emprego através de apoios às micro, pequenas e médias empresas, de acordo com a agência de notícias estatal chinesa Xinhua.

      A ministra admitiu que “alguns trabalhadores ainda enfrentam problemas de emprego” e “são necessários mais esforços” para estabilizar a situação, lembrando que “a pressão sobre o emprego ainda não diminuiu” no país asiático.

      Na abertura da sessão anual da ANP, na terça-feira, o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, anunciou o objectivo do Governo de criar 12 milhões de novos postos de trabalho nas zonas urbanas.

      Em Junho passado, o último mês em que foram publicados os números do desemprego para o grupo etário dos 16 aos 24 anos, a taxa de desemprego no gigante asiático tinha 21,3%, um recorde desde que os registos oficiais começaram em 2018.

      No entanto, Wang disse que o mercado de trabalho “teve um bom começo este ano”, especialmente em setores como a inteligência artificial, acrescentando que foram realizadas 32 mil feiras de emprego até agora. A China deverá registar 11,79 milhões de novos licenciados este ano, acrescentou.

      No início da sessão parlamentar, o primeiro-ministro fixou o objectivo oficial de 5,5% para a taxa de desemprego urbano este ano, e afirmou que, depois de três anos da política restritiva “zero covid”, “muitas dificuldades (…) continuam por resolver” a nível económico. Lusa

       

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      Redacção do Ponto Final Macau