Edição do dia

Quarta-feira, 17 de Abril, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
nuvens dispersas
27.5 ° C
29.8 °
26.9 °
94 %
3.1kmh
40 %
Qua
28 °
Qui
28 °
Sex
28 °
Sáb
28 °
Dom
25 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      InícioSociedadeCoutinho pede maior intervenção do Governo nas questões de acessibilidade

      Coutinho pede maior intervenção do Governo nas questões de acessibilidade

      As “Normas Arquitectónicas para a Concepção de Design Universal e Livre de Barreiras na RAEM”, que prevêem a introdução de acessos para cadeira de rodas em espaços públicos e serviços da administração pública, também devem ser aplicadas no sector privado, senão pouco mudará, defende o deputado da ATFPM.

       

      Em interpelação escrita, José Pereira Coutinho referiu que no início deste ano foram revistas as “Normas Arquitectónicas para a Concepção de Design Universal e Livre de Barreiras na RAEM”, normas que em 2020 encetaram a introdução de acessos sem barreiras em instalações públicas e serviços da administração pública. Foi nessa altura também, recorde-se, que se exigiu às duas companhias de transportes públicos a instalação de equipamentos para entradas e saídas de portadores de deficiência motora.

      O deputado mencionou que é responsabilidade do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) “garantir que as vias e passeios públicos contenham as adaptações necessárias para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência em cadeiras de rodas, conforme o estipulado na Lei n.º 9/83/M de 3 de Outubro”. Contudo, a aplicação dessas disposições deve ser estendida ao sector privado, apontou, já que na sua perspectiva as referidas normas “produzem pouca ou quase nenhuma aplicação prática”.

      Para o político, é importante fazer um balanço sobre a aplicação das normas. Na sua interpelação, Coutinho exige que lhe sejam explicitadas as medidas concretas que têm sido implementadas pelo Governo de Macau para procurar assegurar os direitos “consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. O deputado queria saber como está a ser efectuada a promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência em Macau, tanto em termos de “infraestruturas físicas, quanto de acesso a serviços e informações”.

      Por outro lado, Coutinho gostaria que as próprias organizações da sociedade civil e os portadores de deficiência tivessem um papel mais “prático e efectivo” na formulação e implementação de políticas públicas que visam a sua inclusão e bem-estar. Existe um conjunto de preocupações que foram referidas no Relatório Mundial de Deficiência, elaborado conjuntamente pela OMS e o Banco Mundial, recordou. Estas necessidades, que o deputado categoriza como “normais”, são as de assistência médica e medicamentosa, bem-estar familiar e social, segurança social, oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento de conhecimentos e ainda a necessidade de vivência numa sociedade livre de barreiras. “Que medidas estão a ser implementadas para responder às preocupações?”, questiona.

      Por último, na sua interpelação, o deputado quis ainda indagar as autoridades sobre as perspectivas de modernização da actual legislação, para que esta possa seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), questionando ainda se se vai proceder a um aumento do número de táxis para pessoas com deficiência que usam cadeiras de rodas, “actualmente claramente insuficientes para atender às necessidades dos deficientes locais”, criticou.