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      InícioSociedadeInstituto de Habitação afasta críticas sobre sistema de arrendamento de lojas públicas

      Instituto de Habitação afasta críticas sobre sistema de arrendamento de lojas públicas

      Deputado, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e cidadãos criticaram a atribuição e arrendamento dos espaços comerciais da habitação pública, sobretudo o padrão de seleccionar a proposta com valor mais elevado. Reagindo às várias opiniões críticas, o Instituto de Habitação reiterou que o regime consagra a imparcialidade e abertura, pelo que rejeitou o plano para a alteração legislativa.

       

      O Instituto de Habitação (IH) descarta uma eventual revisão de lei relativa ao arrendamento de lojas da habitação pública, instituindo que a lei “reflecte os princípios da imparcialidade e abertura” e também prevê “flexibilidade”. A tomada de posição das autoridades vem na sequência das preocupações sobre as lojas não aproveitadas, bem como das críticas ao processo de atribuição dos espaços comerciais públicos, cuja adjudicação é feita ao concorrente que tenha apresentado a oferta mais elevada.

      A atribuição dos espaços para actividades comerciais anexados a edifícios de habitação social foi ontem tema de debate no Fórum Macau, programa matutino do canal chinês da Rádio Macau. Na ocasião, o deputado Leong Sun Iok admitiu a necessidade de uma alteração legislativa relevante consoante o desenvolvimento da sociedade, e que pode não analisar as propostas apresentadas apenas com o preço.

      O deputado frisou que a legislação pertinente está em vigor há mais de trinta anos, considerando que o Governo pode adoptar uma atitude mais aberta ao arrendamento, uma vez que haveria mais oferta de lojas públicas, nomeadamente na Zona A dos Novos Aterros.

      “Quando as rendas das lojas públicas forem relativamente razoáveis, pode-se incentivar ajustamentos nas rendas do mercado privado, o que também é favorável ao desenvolvimento das empresas sociais”, realçou. Leong Sun Iok destacou que deve haver mais lojas reservadas para quem pretenda desenvolver serviços sociais, em vez de atribuir as lojas a quem conseguir pagar rendas mais elevadas.

      Recorde-se que o IH lançou no final do ano passado um concurso público para 30 lojas dos projectos de habitação pública no Fai Chi Kei, na Ilha Verde, em Mong Há e Seac Pai Van. O concurso foi concluído há um mês. Entre as 30 lojas, não foram recebidas quaisquer propostas para oito delas com renda mensal mínima entre 12.500 e 60.500 patacas. As autoridades retiraram depois a adjudicação.

      Leong Sun Iok, nesse sentido, julgou que a renda mensal mínima estabelecida “não era baixa”, pelo que nenhuma proposta foi apresentada. “O arrendamento deveria ter em conta factores como o ambiente empresarial, devendo rever o mecanismo, incluindo a abolição da renda mínima”, instou.

      Já Hong Wai Tong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, mostrou também apoio à revisão da lei relativa ao arrendamento das lojas públicas. Afirmou que muitas lojas públicas não estão a ser utilizadas devido à falta de planos de desenvolvimento a longo prazo e, por outro lado, “muitos artesãos e criadores de conteúdos referiram que lhes era difícil ter um local fixo para trabalhar por causa do valor da renda”. Assim, Hong espera que sejam aproveitadas as lojas vazias para apoiar as empresas sociais e o empreendedorismo dos jovens.

      O mesmo assunto também causou apreensão entre alguns residentes, que ligaram ontem ao programa para lamentar a gestão desses espaços comerciais por parte do Governo. Um residente, de apelido Lao, salientou que a forma que favorece o orçamento mais elevado durante o concurso das lojas públicas pode facilmente conduzir a um aumento de preço ou erro de cálculo por parte de comerciantes.

      O cidadão, além disso, lembrou a polémica da adjudicação do espaço Anim’Arte NAM VAN no início deste ano, quando o Fundo de Desenvolvimento da Cultura cedeu um espaço de 3.000 metros quadrados à China Travel Service (Macau) Limited, empresa chinesa, com uma renda mensal de 200 mil patacas por um período de arrendamento de cinco anos. A adjudicação motivou o encerramento de um restaurante de Macau e um atelier de formação profissional para pessoas com deficiência da Associação Fu Hong. “Isso deu a impressão ao público que todas as vantagens revertem a favor das grandes empresas, enfraquecendo a confiança dos residentes em fazer negócios com o Governo”, lamentou.