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      Kou Hoi In promete que tarefas da AL serão executadas “de forma sólida, ordenada, estável e eficaz”

      No discurso proferido no tradicional almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In destacou a “demanda constante” do hemiciclo pela “elevação da eficiência e da eficácia no desenvolvimento do trabalho parlamentar” e prometeu que as tarefas do órgão serão executadas “de forma sólida, ordenada, estável e eficaz”. Este ano, afirmou o presidente da AL, a agenda legislativa será “pesada e sobrecarregada”.

       

      Realizou-se ontem o habitual almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL). O presidente do órgão, Kou Hoi In, fez um balanço dos trabalhos da AL no ano passado e assegurou que este ano o hemiciclo vai executar as suas tarefas “de forma sólida, ordenada, estável e eficaz”.

      No seu discurso, Kou Hoi In começou por assinalar que “2023 foi um ano profícuo e de alto rendimento do lavor parlamentar”, destacando a “atitude activa e pragmática” dos deputados no desempenho das funções parlamentares, “demonstrando elevado sentido de responsabilidade política e profunda consciência de dedicação ao cumprimento escrupuloso dos seus deveres funcionais, em conformidade com a lei”.

      “Nesse sentido, em sintonia com os esforços do Governo, e assente na positividade de uma sincera interacção e cooperação institucional, tem sido evidente a demanda constante deste hemiciclo pela elevação da eficiência e da eficácia no desenvolvimento do trabalho parlamentar, a fim de assegurar a prossecução de todas as tarefas de forma sólida, ordenada, estável e eficaz, em coerência com a governação da Região Administrativa Especial de Macau, de acordo com a lei”, afirmou Kou.

      O presidente da AL passou, então, a detalhar os trabalhos realizados pelo órgão legislativo da RAEM ao longo da sessão legislativa que terminou em Outubro do ano passado. Na última sessão foram aprovadas 22 leis e uma resolução. Realizaram-se 34 reuniões plenárias, incluindo a de apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG), duas sessões de perguntas e respostas, cinco debates sobre as Linhas de Acção Governativa e oito sessões de interpelação oral, em que foram tratados os assuntos apresentados pelos deputados ao Governo, num total de 106 interpelações orais. Além disso, foram recebidas 807 interpelações escritas e 376 intervenções Antes da Ordem do Dia apresentadas pelos deputados. Além disso, as três Comissões Permanentes realizaram 173 reuniões, e a Comissão de Regimento e Mandatos e as três Comissões de Acompanhamento convocaram um total de 20 reuniões.

      Por outro lado, nos primeiros quatro meses da 3.ª Sessão Legislativa da VII Legislatura, ou seja, desde 16 de Outubro de 2023 até à presente data, a AL aprovou dez leis e uma resolução, tendo convocado também 20 reuniões plenárias, nas quais se incluem a de apresentação do Relatório das LAG e a sessão de perguntas e respostas com o Chefe do Executivo, cinco debates sobre as LAG e quatro sessões de interpelação oral, em que foram tratadas 39 interpelações orais apresentadas pelos deputados ao Governo. Foram também recebidas 293 interpelações escritas e 152 intervenções Antes da Ordem do Dia apresentadas pelos deputados. As três Comissões Permanentes

      realizaram, no total, 50 reuniões, e a Comissão de Regimento e Mandatos e as três Comissões de Acompanhamento convocaram, no total, sete reuniões.

       

      DEFESA DA SOBERANIA E DA SEGURANÇA DO ESTADO COMO PRIORIDADE

       

      O presidente da AL disse ainda que, neste período, a AL “teve sempre presente a defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado como princípios orientadores dos trabalhos legislativos”.

      A este respeito, Kou deu os exemplos da revisão da lei da segurança do Estado e a lei de protecção do segredo de Estado, “proporcionando uma garantia jurídica sólida para consolidar a defesa da segurança do Estado, e prevenir e desmontar, efectivamente, todos os tipos de perigos e riscos ocultos e potenciais nesse domínio”.

      Kou Hoi In disse mesmo que estes exemplos são “mais um contributo deste hemiciclo em prol da implementação estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas’ em Macau”, demonstrando também a “materialização da responsabilidade institucional que é devida por parte do órgão legislativo”.

      Além disso, acrescentou o responsável, de forma a “promover o princípio de ‘Macau governado por patriotas’ e garantir que o poder de governação de Macau esteja firmemente escorado nas mãos dos patriotas que amam a pátria e Macau”, a AL também concluiu a revisão da lei eleitoral para o Chefe do Executivo, estando actualmente a ser promovida a alteração à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa.

      “Em suma, 2023 foi um ano em que Macau conheceu um crescendo na recuperação económica pós-pandemia, acompanhada da melhoria e do relançamento gradual das actividades em todos os sectores. Em paralelo, foi também um ano desafiante e produtivo”, sublinhou Kou.

      Kou disse ainda que o órgão a que preside “tem vindo a defender firmemente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento” do país, e a “implementar de forma plena e precisa a política de ‘um país, dois sistemas’ e de ‘Macau governado pelas suas gentes’, caucionando o sucesso e a estabilidade duradoura da aplicação da fórmula ‘um país, dois sistemas'”.

       

      AGENDA LEGISLATIVA SERÁ “PESADA E SOBRECARREGADA”

       

      Lembrando as efemérides que se comemoram este ano, como o 75.° aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.° aniversário da RAEM, Kou Hoi In avisou que a AL terá “um ano com uma agenda legislativa pesada e sobrecarregada”.

      “Ainda assim, em conjunto com o Governo da RAEM e o total apoio do Governo Central, os deputados desta legislatura irão, seguramente, manter-se confiantes no trabalho a ser realizado, em conjugação de esforços com todos os intervenientes, e embarcar nessa missão em prol da construção do regime de segurança ao nível nacional e da RAEM, do desenvolvimento económico e da melhoria das condições de vida da população”, afirmou, concluindo que os parlamentares estão “comprometidos no impulsionamento da diversificação adequada da economia e da construção da Zona de Cooperação Aprofundada, no sentido de promover uma melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional, bem como na institucionalização dos sistemas regulatórios de maior relevância, visando consolidar e aprimorar continuamente o sistema institucional de governação assente no primado da lei em Macau, para recebermos o 25.° aniversário do retorno de Macau à pátria com novas e maiores conquistas”.