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      Investigação confirma que vestígios no Pátio do Amparo não são da Alfândega Imperial Chinesa

      Foram apresentadas as conclusões das investigações arqueológicas ao Pátio do Amparo, local onde se supõe ter existido a Alfândega Imperial chinesa da dinastia Qing. Os vestígios encontrados, revelou o IC, eram apenas anexos, e não fazem parte do complexo central, e como tal, não vão ser preservados pelo Governo. A gestão do terreno volta agora para as mãos do proprietário.

       

      Desde Abril de 2021 que o Instituto Cultural (IC) suspendeu a emissão da planta de condições urbanísticas de um terreno no Pátio do Amparo, revertendo a decisão de aprovação de um projecto de construção pelo Conselho do Planeamento Urbanístico. Na altura, um mapa de 1838 apresentado pelo arquitecto André Lui apontava para a existência no mesmo local de vestígios da Alfândega Imperial chinesa, da dinastia Qing.

      A alfândega, recorde-se, foi destruída pelo Governador Ferreira do Amaral por volta de 1849 e funcionava como uma instalação governamental do poder do imperador da China em Macau. De resto, já desde 2011 que se têm vindo a fazer várias investigações no local, descobrindo-se vestígios no subsolo.

      Há cerca de três anos, no começo das últimas investigações, Leong Wai Man, então vice-presidente do IC, disse que no local apenas se tinham encontrado porcelanas e outros objectos sem grande valor, não se opondo à construção de um novo edifício no local. Agora, depois das investigações concluídas, o parecer é o mesmo. Ontem, na reunião plenária ordinária do Conselho do Património Cultural, foi divulgado junto dos meios de comunicação social que os vestígios encontrados provam que a Alfândega não era neste local exacto. “Descobriu-se durantes as três fases de escavações algumas relíquias de uso diário, de diferentes épocas”, partilhou Leong Wai Man, objectos esses que agora seguem para museus para serem exibidos no futuro, adiantou. Questionada sobre a localização exacta da Alfândega, apenas pôde esclarecer que “só se sabe que ela não é neste lote. Verificou-se que este lote era apenas um anexo, para vida quotidiana”, disse. “Depois do encerramento desta alfândega, em 1849, o fim do uso do lote também foi alterado”, acrescentou.

      Desde 2011 que o IC e a Academia Chinesa de Ciências Sociais estão a colaborar nas escavações arqueológicas do Pátio do Amparo. Em 2023, o IC também realizou um estudo aprofundado, analisando-se os edifícios e os subsolos e ruínas do local. “Na verdade, verificámos que as ruínas que descobrimos neste local são diferentes das do escritório governamental da dinastia Qing. Por isso, não se trata de um edifício central. Uma vez que a administração da alfândega tem uma história muito longa, com mais de 101 anos, podemos deduzir que esses edifícios intermédios se calhar eram espaços de vida quotidiana”, esclareceu um dos membros do Conselho do Património Cultural, adiantando que a equipa de investigadores avançou ainda com a possibilidade de, após o encerramento do escritório governamental, as pessoas terem aproveitado o edifício, passando a habitar no local. Mas provas concretas da existência da Alfândega não foram encontradas. Nas últimas reuniões já se tinham levantado dúvidas sobre se os vestígios seriam, de facto, da administração alfandegária. “Após o estudo do Instituto, podemos dizer que este local não era a antiga administração alfandegária”, voltou a frisar a presidente do IC.

      Quanto ao uso futuro do terreno, que alguns membros do CPU tinham defendido dever ser preservado para ali se criar algum museu ou centro arqueológico, ficou decidido não se avançar com essa hipótese, deixando-se o futuro do terreno ao critério do proprietário. De acordo com o parecer do IC, o proprietário será quem irá decidir o desenvolvimento futuro do lote. “O proprietário, muito amigável, quer que, no futuro, se divulguem estes dados históricos”, acrescentou Leong Wai Man. “O Governo irá respeitar o desenvolvimento do proprietário”.

       

      APOIO PARA PROPRIETÁRIOS DE EDIFÍCIOS HISTÓRICOS

       

      A sessão, que decorreu ontem no Centro Cultural de Macau (CCM), e que foi presidida pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, teve ainda como foco o plano de apoio financeiro para manutenção de edifícios históricos. Na reunião, abordou-se os resultados deste plano que entre 2023 e 12 de Janeiro de 2024 tem apoiado proprietários a proceder a trabalhos de inspecção, com testes de estrutura aos edifícios de proprietários privados. Este plano também inclui trabalhos de embelezamento e de recuperação do exterior. Durante a reunião, 10 projectos foram apresentados aos membros do Conselho. Num total 12 candidaturas, 10 reuniram condições para serem apreciados.

      Revelando que alguns destes pedidos são de edifícios que estão a ser utilizados, e outros não, um dos membros do Conselho frisou que este plano pretende encorajar os proprietários a procederem a trabalhos de recuperação e reparação, para que se possa revitalizar os respectivos edifícios. O PONTO FINAL quis saber que outros planos em concreto estão em vista para se dinamizar estes edifícios, uma vez efectuadas as obras de manutenção, ao que a presidente do IC retorquiu que a questão foi abordada na reunião, mas que cada caso tem de ser analisado individualmente. Para já, o mais importante é assegurar que os edifícios privados se mantêm em boas condições. “O objectivo é incentivar os proprietários a melhorar as condições de edifícios, na estrutura, fachada e aspecto exterior.

      As obras de manutenção implicam custos elevados para os proprietários, por isso, com este plano de apoio financeiro incentivamos os proprietários a manterem os edifícios em boas condições.”, sublinhou. “Este é um primeiro passo para melhor podermos desenvolver um projecto futuro para o desenvolvimento destes edifícios históricos”. Leong Wai Man admitiu que, em concreto, não há nenhuma exigência quanto à obra, em termos de uso futuro do espaço. “De modo geral isto é um plano de apoio de manutenção, e não de revitalização”, reiterou.