Edição do dia

Domingo, 21 de Abril, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
céu pouco nublado
24.9 ° C
24.9 °
24.9 °
94 %
5.1kmh
20 %
Sáb
26 °
Dom
26 °
Seg
25 °
Ter
25 °
Qua
25 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      InícioPolíticaAssociação dos Advogados planeia visita a Portugal em Junho ou Julho

      Associação dos Advogados planeia visita a Portugal em Junho ou Julho

      Uma visita a Portugal para reunir com a Ordem dos Advogados de Portugal e as autoridades jurídicas portuguesas está na agenda deste ano da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Segundo avançou Vong Hin Fai, presidente da direcção da AAM, a viagem deverá ser marcada para Junho ou Julho, cujo objectivo é “mostrar a Portugal a situação da advocacia de Macau”. Por outro lado, o advogado confirmou que a Associação, para já, não intenta fazer um parecer sobre a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa.

       

      A Associação dos Advogados de Macau (AAM) está a preparar uma visita a Portugal, que deverá acontecer em Junho ou Julho deste ano. O plano de visita à terra lusa, após algumas visitas organizadas no interior da China no ano passado desde o mandato da actual direcção, foi confirmado ontem por Vong Hin Fai, presidente da direcção da AAM.

      “A Associação está a planear uma visita formal a Portugal, para mostrar aos colegas da Ordem dos Advogados de Portugal e também a outras autoridades [portuguesas] ligadas a serviços jurídicos, para mostrar a Portugal a situação da advocacia de Macau”, sublinhou. Apesar de não adiantar mais detalhes sobre o plano de visita, Vong Hin Fai disse que é provável organizar a viagem em meados deste ano, sendo que tudo ainda está na fase de planeamento, tendo em consideração o orçamento da Associação.

      Recorde-se que Vong Hin Fai substituiu Jorge Neto Valente à frente da AAM no início do ano passado. Em relação ao balanço do trabalho em 2023, o advogado frisou que “a direcção e os outros órgãos da Associação continuaram os trabalhos que já foram feitos pelos órgãos sociais anteriores”, que incluem a realização dos exames de admissão de advogados estagiários e também a respectiva formação.

      Já o interior da China foi o destino principal das visitas formais da direcção da AAM durante o ano passado. Assinalando a visita a Pequim no final de Junho do ano transacto, o jurista salientou os encontros com as autoridades judiciárias da China, incluindo a Comissão da Lei Básica do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. Por outro lado, foi realizada pela AAM ainda uma visita em Outubro do ano passado a três cidades da Grande Baía, que foram Cantão, Foshan e Zhaoqing.

      “Nós fizemos a visita com o objectivo de expandir o âmbito de trabalhos dos advogados de Macau, em que existem os advogados de juventude e também os advogados de língua portuguesa. Tem um efeito de desenvolver a advocacia, não só em Macau, mas também no interior da China”, destacou o advogado, acrescentando que as visitas foram oportunas para “fazer uma ligação com as empresas no interior da China e com os países de língua portuguesa, nomeadamente as zonas da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”.

      Na mesma linha, a AAM vai planear ainda duas visitas a outras seis cidades da Grande Baía, uma a Shenzhen, Dongguan e Huizhou, e outra para Zhongshan, Jiangmen e Zhuhai, “com o mesmo objectivo de mostrar aos colegas associados a situação de advocacia em Macau e o seu sucesso”.

      O responsável frisou ainda que os cursos de adaptação de Direito de Macau vão continuar a estar disponíveis, para que os juristas formados fora do território possam ingressar na advocacia de Macau.

       

      SEM PLANO PARA DAR PARECER NO DIPLOMA DA LEI ELEITORAL

       

      Por ocasião do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa realizado ontem, ao ser questionado sobre a alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, proposta de lei que está a ser discutida na comissão permanente, Vong Hin Fai admitiu que nenhum parecer respectivo foi submetido por parte da AAM.

      “A Assembleia Legislativa está ainda a realizar a apreciação deste diploma. Por enquanto, a Associação não se prepara ainda para enviar parecer. Ainda não foi posto na agenda da direcção”, avançou o deputado.

      Na opinião do também representante de Macau à Assembleia Popular Nacional, é necessário os deputados cumprirem as suas funções de acordo com a Lei Básica da RAEM, e “como um povo, como um deputado, o que tem em conta e é muito importante é a segurança nacional e o interesse nacional”.

      De acordo com Vong, no âmbito da participação no trabalho legislativo, desde a sua liderança da AAM, foram submetidos três pareceres à Assembleia Legislativa, incluindo da proposta de lei sobre a Aprovação do Código Tributário, sobre a Alteração ao Código do Registo Civil e sobre a Electronização dos registos predial e comercial e do notariado. O jurista explicou que estes pareceres ainda não estão disponíveis no portal online da AAM, uma vez que está ser criado um novo site da Associação para satisfazer o serviço sob o desenvolvimento social e tecnológico.