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      Adeus Jockey Clube de Macau

      FOTOGRAFIA PEDRO ANDRÉ SANTOS

      A rescisão por mútuo acordo do contrato de concessão do exclusivo para a exploração de corridas de cavalos (alegadamente a pedido da concessionária, Companhia de Corridas de Cavalos de Macau S.A. (CCCM), e em data envolta em secretismo, algures “em meados do ano passado”), e o consequente encerramento definitivo do Jockey Clube de Macau (após o anúncio pelo Secretário para a Administração e Justiça – que não tem o pelouro do jogo – de que não será aberto concurso público para a atribuição de nova concessão), encerra um longo período da história de Macau.

       

      Não é do conhecimento geral, mas as corridas de cavalos fazem parte da história de Macau desde os primórdios da presença Portuguesa. No seu diário de viagem, o comerciante britânico Peter Mundy relata ter assistido a uma corrida de cavalos na zona central de Macau em Novembro de 1634. A corrida ocorreu num domingo, num hipódromo improvisado “num grande terreno nivelado artificialmente”, em frente à Igreja de São Domingos.

       

      Poucas pessoas sabem que o Jockey Clube de Hong Kong (JCHK), uma organização sem fins lucrativos e uma das mais antigas instituições de Hong Kong, fundada em 1844, tem sido tão rentável quanto algumas operadoras de jogos de fortuna ou azar em casino de Macau. No exercício financeiro de 2022-2023, as receitas do JCHK ascenderam a HK$43.6mM (US$5.57mM), pagando um total de HK$28.6mM (US$3.65mM) em impostos (imposto sobre apostas, imposto sobre o rendimento e contribuições para o Fundo das Lotarias). Este montante representou mais de 4% do orçamento de HK$700mM (US$89.53mM) de Hong Kong para aquele exercício financeiro.

       

      O termo do contrato de concessão (independentemente da forma utilizada, mas nunca a de uma “rescisão da escritura pública do contrato de concessão” como é referido cinco vezes na escritura pública que titula a rescisão do contrato de concessão) não foi surpresa. Era esperado em alguns círculos e tinha já sido aventado pela imprensa no ano passado, sobretudo depois do episódio da proibição da importação de cavalos pelo governo de Macau.

       

      A rescisão do contrato de concessão reacende alguns mistérios. Continua a ser intrigante o facto de a CCCM ter operado e insistido em operar a concessão apesar de registar durante anos prejuízos (colossais). Durante, pelo menos, 20 anos (de 1996 a 2016), a CCCM foi autorizada a publicar o balanço sob a forma de sinopse. Em 2018, o prazo de concessão foi (de forma inopinada) prorrogado por 24 anos e meio, mantendo-se a renda anual de MOP$15M (US$1.86M) e com um (paupérrimo) plano de investimento de MOP$1.5mM (US$186M) para toda a duração da concessão (ou seja, até Agosto de 2042). Dividido pelo período da concessão atribuído, este plano de investimento representa apenas MOP$61.2M (US$7.6M) por ano. Em contraste, o JCHK doou quase cinco vezes o valor total desse plano de investimento a instituições de caridade só no exercício financeiro de 2022-2023 (HK$7.3mM / US$933.75M).

       

      O que importa não é a notícia da morte de uma CCCM moribunda que não teve “nem arte nem engenho” para tirar proveito de uma concessão de longa duração, num terreno com mais de 404 mil metros quadrados (segundo o contrato de concessão). O importante é perceber o alcance do “estudo aprofundado” (alegadamente) efectuado relativamente à decisão do governo de Macau de não abrir nova concessão para a exploração de corridas de cavalos. Foram as “seis grandes empresas de turismo e lazer integrado” inquiridas sobre o interesse em desenvolver um projecto para o Hipódromo da Taipa (delimitado como zona turística e de entretenimento no Plano Director da RAEM 2020-2040), o qual, mantendo as corridas de cavalos, ajudasse efetivamente à diversificação económica e à criação do tão desejado “centro mundial de turismo e lazer”? E o JCHK, que, ancorado no Plano Nacional de Desenvolvimento da Indústria Equina (2020-2025) (publicado conjuntamente pelo Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais e pela Administração Geral dos Desportos da RPC), está a desenvolver um plano para a realização de corridas de cavalos de classe mundial na área da Grande Baía, sob a égide do JCHK?

       

      Embora Macau não seja a única jurisdição a acabar com as corridas de cavalos (o Turf Club de Singapura realiza a sua última corrida a 5 de Outubro de 2024, por ocasião da 100.ª Grand Singapore Gold Cup), na China continental a tendência parece ser a oposta (daí que os cavalos já tenham destino…). De forma certeira, o JCHK assinou em 2021 um Acordo-Quadro de Cooperação com o governo municipal de Guangzhou para, em conjunto, desenvolverem o Cluster Económico de Corridas Guangzhou-Hong Kong. No âmbito desse acordo, prevê-se que as corridas no Hipódromo de Conghua, em Guangzhou, na província de Cantão, comecem na época de 2025/26.

       

      Para estar na corrida e cavalgar alto, o caminho para a diversificação não deve implicar a eliminação da (cada vez menor) identidade cultural de Macau que a torna única e diferente no contexto da Grande China. Isso seria apostar no cavalo errado!

       

      António Lobo Vilela

      Advogado e autor do livro “Macau Gaming Law”

      (www.macaugaminglaw.com)

       

      Este artigo foi publicado originalmente em inglês na edição de Fevereiro de 2024 da revista Macau Business (com o título “So long, farewell Macau Jockey Club”).