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      Hong Kong inicia processo para aprovar a sua própria lei de segurança nacional

      Hong Kong irá criar com celeridade a sua própria lei de segurança nacional, que se juntará à actual legislação, imposta por Pequim em 2020, anunciou ontem John Lee. O processo de consulta sobre a nova lei será “aberto” e o documento com as novas disposições será tornado público, garantiu o Chefe do Executivo de Hong Kong.

       

      Hong Kong irá criar “o mais rapidamente possível” a sua própria lei de segurança nacional, que se juntará à actual legislação, imposta por Pequim em 2020, anunciou ontem o Chefe do Executivo. O texto irá abranger cinco crimes, incluindo traição, insurreição e espionagem, disse o Chefe do Executivo, John Lee, numa conferência de imprensa de apresentação do processo de consulta pública.

      “Devo enfatizar que a legislação [nos termos do] artigo 23 da Lei Básica deve ser feita (…) o mais rápido possível”, disse Lee, referindo-se ao artigo da Lei Básica de Hong Kong, que prevê que a cidade aprove uma lei de segurança nacional relativamente a sete crimes. “Esta é uma responsabilidade constitucional (…) que não foi assumida 26 anos após a entrega” do território à China pelo Reino Unido em 1997, lamentou Lee. O governante também prometeu que a lei não permitirá que suspeitos sejam transferidos para julgamento na China continental, ao contrário da lei imposta por Pequim em 2020.

      O processo de consulta sobre a nova lei será “aberto” e o documento com as novas disposições será tornado público, garantiu o chefe do executivo de Hong Kong. No entanto, isso só irá acontecer depois do final do período de consulta pública, em 28 de Fevereiro. A lei seguirá depois para a Assembleia onde tem a aprovação garantida, uma vez que a oposição está ausente, após uma revisão do sistema eleitoral da região.

      Em 2003, uma proposta de lei da segurança nacional teve de ser abandonada devido a uma série de protestos, que chegaram a reunir cerca de meio milhão de pessoas, em oposição. Manifestações pró-democracia, de uma dimensão ainda maior, voltaram a abalar o centro financeiro asiático em 2019.

      Em resposta, Pequim impôs uma lei de segurança nacional que abrange quatro crimes – secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras – puníveis com uma pena máxima de prisão perpétua.

      Embora “a nossa sociedade como um todo pareça calma e muito segura, ainda precisamos de estar atentos a possíveis sabotagens e correntes ocultas que tentem causar agitação, particularmente algumas das ideias sobre a independência de Hong Kong que ainda estão enraizadas nas mentes de algumas pessoas”, disse John Lee.

      “Alguns agentes estrangeiros ainda podem estar activos em Hong Kong”, acrescentou. “As ameaças à segurança nacional são reais, nós vivemo-las e sofremos muito (…) não queremos reviver esta experiência dolorosa”, alertou o chefe de Governo.

      Desde que Pequim impôs a lei de segurança nacional em 2020, 290 pessoas foram presas ao abrigo da mesma, incluindo dezenas de figuras políticas locais, activistas pró-democracia, advogados, sindicalistas e jornalistas. Mais de 30 pessoas foram condenadas por crimes contra a segurança nacional. Lusa

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau