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      2023: Menos jogo e mais segurança nacional, a nova era pós-Covid em Macau

       

      Macau foi marcado em 2023 pela recuperação pós-pandémica e pelo ímpeto da diversificação económica, pelo reforço de legislação pró-segurança nacional e pelas novas regras eleitorais, com as quais se quer assegurar somente a candidatura daqueles que as autoridades consideram ser “patriotas“.

       

       

      Após eliminar, no início do ano, as restrições fronteiriças devido à pandemia de Covid-19, Macau rapidamente começou a mostrar sinais de uma recuperação que se traduziu no crescimento das indústrias do turismo, do jogo e do comércio local, devastados pelo impacto da política de “zero casos” imposta por Pequim.

      Os números mais recentes fazem a prova de vida: o Produto Interno Bruto (PIB) quase duplicou, em relação a 2022, ano em que Macau não chegou a registar sequer seis milhões de visitantes, aproximando-se este ano dos 30 milhões e do valor recorde contabilizado em 2019, antes da pandemia, de quase 40 milhões.

      As receitas do jogo vão somando recordes pós-pandemia, cada vez menos distantes das que se registaram em 2019. A receita bruta acumulada este ano está nos 164 mil milhões de patacas.

      Os mesmos sinais de recuperação acelerada também se têm feito sentir na ocupação hoteleira, comércio local e no sector das convenções. E mesmo a reserva financeira, à qual o Governo local tem recorrido desde 2019 para financiar o orçamento do território, continuou a subir este ano, perto dos 600 mil milhões de patacas.

      Pressionada por Pequim, a RAEM deu indicações este ano de que a diversificação económica é para ser levada a sério, e que tem de haver mais vida para além do jogo. E capacidade para atrair outros visitantes, além do mercado chinês. Há, por um lado, o desígnio de potenciar novas indústrias e de dar prioridade à inevitável integração nacional, na Grande Baía. Contudo, a China continental e Macau já indicaram que a diversificação económica deve começar dentro das fronteiras de Macau e, portanto, por confrontar os velhos vícios, como a dependência do jogo.

      A aposta da capital mundial dos casinos passa pelos elementos não-jogo, uma condição contemplada, de resto, no caderno de encargos das novas licenças atribuídas às operadoras MGM Grand Paradise, Galaxy Casino, Venetian Macau, Melco Resorts (Macau), Wynn Resorts (Macau) e SJM Resorts, no final de 2022.

      O Governo começou este ano a regulamentar os programas de captação de quadros qualificados, outra das grandes apostas anunciadas. A questão é que as autoridades também mudaram as regras na avaliação dos pedidos de residência para portugueses nos Serviços de Imigração fundamentados com o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de agrupamento familiar ou anterior ligação ao território.

      Os pedidos só podem ser agora enquadrados no âmbito do novo programa de captação de quadros qualificados, que passou a contemplar professores de português, mas que deixa ainda de fora a esmagadora maioria de profissões que desenhavam o fluxo migratório de portugueses no território.

      Este ano foi também marcado pela aprovação de legislação associada à segurança nacional, o tema reiteradamente sublinhado pelas autoridades. Em Maio, em cerca de meia-hora, a Assembleia Legislativa de Macau aprovou na especialidade a revisão da lei de segurança do Estado que prevê, entre outras disposições, punir qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra o território, e que passa a abranger a utilização de meios ilícitos não violentos no crime de secessão e contemplar actos associados à sedição.

      Um reforço legislativo aplaudido pelos deputados e justificado pelo Governo com a ameaça crescente de interferência estrangeira, cruzando-se com os argumentos que levaram as autoridades a avançarem, também este ano, com a aprovação de novas regras eleitorais, de forma a assegurar que Macau seja governado apenas por “patriotas”.

      A legislação, aprovada no último trimestre, vai nortear as eleições para o cargo de Chefe do Executivo e Assembleia Legislativa e prevê a exclusão de candidatos, sem direito a reclamação ou recurso junto dos tribunais.

      Ho Iat Seng já tinha afirmado em Maio que era necessário apertar os critérios, dois anos depois da exclusão de candidaturas associadas ao campo pró-democracia por “não defenderem a Lei Básica da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]” e não serem “fiéis à RAEM”, uma decisão duramente criticada pela União Europeia e pelos Estados Unidos.

       

      2024: EM ANO DE ELEIÇÕES, MACAU DEVE VOLTAR ÀS CONTAS PÚBLICAS COM EXCEDENTES

       

      As eleições para Chefe do Executivo, que vão decorrer pela primeira vez sob a nova lei que só permite a candidatura de patriotas, dificilmente deixarão de ser o grande acontecimento político de 2024.

      Sobretudo porque as eleições, habitualmente agendadas para Dezembro, acontecem num ano em que se assinala o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e se celebra o 75.º aniversário da fundação da República Popular da China.

      Durante aquele que será o último ano do primeiro mandato de Ho Iat Seng à frente do Governo local, e ainda se desconhece a intenção de este se recandidatar, deverá ficar-se a saber o impacto político das novas regras eleitorais.

      As novas lei eleitorais, que vão afectar a votação para o Chefe do Executivo em 2024 e para a Assembleia Legislativa em 2025, não só prevêem o afastamento de candidatos que não sejam “patriotas”, sem direito a reclamação ou recurso junto dos tribunais, como também passam a criminalizar o apelo à abstenção e ao voto em branco ou nulo, mesmo fora dos períodos de campanha, incorrendo os infractores numa pena de prisão até três anos.

      Outro ponto de interesse deverá desembocar no desempenho económico de Macau. Antes da pandemia de Covid-19, o grau de dependência das receitas correntes no território em relação às receitas do jogo era de quase 85%. A indústria do jogo, a principal fonte de receita via impostos do Governo do território, representava mais de metade do Produto Interno Bruto (PIB) de Macau em 2019 e dava trabalho a quase 68 mil pessoas no final de 2022, ou seja, a quase 20% da população empregada.

      Segundo as previsões do Governo, 2024 será o primeiro ano após a pandemia em que o Governo prevê o regresso das contas públicas aos excedentes, estimando-se que se termine o ano com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas.

      O orçamento do próximo ano prevê igualmente que não se tenha de recorrer à reserva financeira para salvar o orçamento, o que, a confirmar-se, vai acontecer pela primeira vez desde o início da pandemia.

      O próximo ano marca também o arranque oficial de um plano que define 81 projectos prioritários até 2028 e que tem como objectivo, precisamente, diversificar a economia e atenuar a dependência do jogo.

      O turismo, o jogo e o desenvolvimento de indústrias na área da saúde, finanças e tecnologia de ponta, bem como do sector de convenções, exposições e comércio constituem o foco do Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM (2024-2028).

      A participação de Macau na construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e na da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é vista como essencial para alavancar o território e como uma prioridade face ao imperativo político de servir o país, segundo as autoridades.

       

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau