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      IAS descarta isenção de imposto profissional para idosos entre 60 e 65 anos  

      Como forma de encorajar mais idosos a trabalhar, o deputado Lei Chan U tinha interpelado o Governo sobre a possibilidade de se estender a isenção fiscal para idosos  entre 60 e 65 anos, mas o presidente do Instituto de Acção Social (IAS) diz que as políticas e orçamentos para 2024 não prevêem tal alteração, e como tal, nada muda.

       

      “Tendo em consideração a coerência de políticas, o Governo da RAEM não tem planos para ajustar, na respectiva proposta da Lei de Orçamento do ano a que diz respeito, a idade de aplicação no âmbito do limite de isenção do imposto profissional dos trabalhadores idosos, mantendo-se, para o ano de 2024, a idade de aplicação das medidas relevantes igual ou superior a 65 anos”. Foi com estas palavras que o presidente do Instituto de Acção Social (IAS) respondeu aos pedidos do deputado Lei Chan U, que tinha sugerido que se incluíssem os idosos com entre 60 e 65 anos na isenção de imposto profissional, como forma de os incentivar a trabalhar.

      Na sua interpelação, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) fez ainda menção ao “Plano de Apoio Financeiro para a Promoção do Emprego dos Idosos através de Empresas Sociais”, querendo saber quando é que as autoridades vão avaliar a eficácia das empresas sociais que foram subsidiadas. Em resposta, Hon Wai esclareceu que em 2018 o IAS implementou o plano, tendo na altura sido aprovados dois projectos de empresa social da área da restauração. Ora, para avaliar as duas empresas sociais referidas, é necessário estudar os “resultados de apreciação dos relatórios de auditoria e das demonstrações financeiras” e ainda “outros dados adicionais necessários, sendo exigidas sincronicamente a realização de visitas in loco e reuniões”, esclareceu. Como durante a pandemia “o desenvolvimento e funcionamento dessas empresas sociais foram inevitavelmente afectados”, não foi possível obter estes relatórios e dados. Assim sendo, o IAS vai ter de “continuar a observar o funcionamento das mesmas após a pandemia”.  Assim que tiver um balanço dos resultados e um feedback das experiências obtidas, Hon Wai diz que aí então será feita uma “ponderação prudente no futuro desenvolvimento e nas propostas de aperfeiçoamento das empresas sociais para seniores”.

      O presidente do IAS quis ainda demonstrar ao deputado de que formas o Governo tem procurado apoiar o emprego de idosos. Por um lado, “a Direcção dos Serviços de Assuntos Laborais (DSAL) designa especialmente pessoal para lhes prestar serviços de apoio personalizado no emprego e serviços apropriados de aconselhamento, orientação e emparelhamento profissional”, e também criou balcões de atendimento prioritário “no sentido de dar prioridade ao registo de pedido de emprego dos candidatos com idade igual ou superior a 65 anos”. Por outro, em colaboração com o IAS, a DSAL desde 2017 que lançou um programa de “melhor trabalhador idoso” nas entidades empregadoras para incentivar e valorizar estas contratações.

      O representante do IAS fez ainda referência aos vídeos promocionais “Valorizemos os nossos idosos” que foram transmitidos na televisão, nos autocarros públicos, na página electrónica da DSAL e nas redes sociais, “criando-se assim, através de um conjunto de medidas, um ambiente social amigável para a contratação de trabalhadores da terceira idade”.