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      Início Política Deputados apelam a melhorias de transparência e responsabilização do Governo  

      Deputados apelam a melhorias de transparência e responsabilização do Governo  

      José Pereira Coutinho critica a falta de transparência e o rigor nos mecanismos de governação de Macau, pedindo melhorias para acabar com os casos de tráfico de influências e corrupção. Ontem, no hemiciclo, o deputado chamou a atenção para a proliferação “de falsos e defeituosos processos de auscultação pública”, como aconteceu no caso da construção de uma estátua em Hac Sá. Além disso, o deputado Lei Chan U concorda com o reforço da exigência disciplinar e responsabilização do pessoal de chefia do Governo.

       

       

      A governação com mecanismos de transparência “pouco rigorosos e bastante opacos” foi alvo de críticas ontem na Assembleia Legislativa. O deputado José Pereira Coutinho desaprovou a abundância de “falsos e defeituosos processos de auscultação pública”, tanto como de “respostas genéricas, descabidas e sem nexo às perguntas formuladas nas interpelações escritas” dos deputados.

      O deputado lembrou “os sucessivos casos” de tráfico de influências, troca de favores e conflitos de interesses, abuso de poderes públicos e corrupção em Macau, apontando que a comunidade está “habituada a viver” com a falta de transparência da governação ao longo de quase 25 anos da criação da RAEM.

      Na sua intervenção antes de ordem do dia, Coutinho sublinhou que, para alcançar a transparência governativa, é obrigatório as entidades públicas divulgarem os relatórios encomendados e pagos à custa do erário público, e rever o sistema de auscultação pública.

      O legislador voltou a referir o exemplo do projecto de construção de uma estátua no Campo de Aventura Juvenil em Hac Sá, “sem se efectuar uma prévia auscultação às associações representativas dos escultores, engenheiros e arquitectos nem ter sido feita a ‘Due Diligence’ da empresa adjudicada por ajuste directo para construir a estátua”, disse.

      A seu ver, o problema de transparência governativa reflecte-se nos casos de adjudicação directa de contractos de consultoria e de aquisição de bens e serviços. “Violam-se sistematicamente os princípios basilares de igualdade de tratamento e de transparência” com a invocação sistemática de motivos de “urgência imperiosa” ou a “exclusividade” do prestador ou do fornecedor, disse Coutinho. Já as situações relevantes foram muitas vezes ignoradas devido à falta de fiscalização, segundo o mesmo.

      Para além disso, Coutinho queixou-se também das “respostas confusas e contraditórias” das autoridades às interpelações dos deputados, sendo que a “irresponsabilidade descredibiliza as instituições públicas e afecta a imagem da Administração Pública”.

      Ao realçar que o Chefe do Executivo tinha a promessa de nas eleições de 2019 implementar a transparência dos assuntos do governo, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) instou a criação de um “Portal de Contratações Públicas”, onde sejam publicados todos os contratos firmados pelas entidades públicas com as entidades privadas. O legislador pediu ainda o estabelecimento de um mecanismo interno de controlo para a detecção de actos e condutas fraudulentas e de corrupção.

      Lei Chan U, por sua vez, partilhou a mesma visão sobre a necessidade de melhorar a acção governativa. O deputado solicitou i reforço das exigências disciplinares e o aumento do grau de responsabilização do pessoal de direcção e chefia.

      O membro do hemiciclo considera que os trabalhadores dos serviços públicos são uma base importante para as acções governativas, enquanto os líderes de departamentos são a “principal força” na concretização de uma boa governação, pelo que o Governo deve rever o regime do pessoal de direcção e chefia da Administração Pública, de forma a “estimular a consciência de servir e o sentido de responsabilidade dos dirigentes”.